Projeto de Lei facilita compra de arma para servidores públicos
A PL 119/2021, de autoria do deputado estadual Capitão Assumção (Patriotas) prevê que a arma de uso particular seria paga pelo Executivo e o valor descontado parceladamente na folha de pagamento dos profissionais da segurança pública.
A proposta foi lida na última sessão ordinária virtual e encaminhada para às comissões de Justiça, Segurança e Finanças. O autor defendeu que é de suma importância que o Estado facilite a compra de armas de fogo para estes servidores através de um convênio com o governo estadual.
E o proponente vai além, defende que estes profissionais precisam ter acesso a armamentos de maior calibre que o atual, para uso no dia a dia.
“A medida se faz necessária para garantir aos servidores da categoria o acesso a armamentos mais eficazes para o uso cotidiano, uma vez que o calibre fornecido pelo Poder Executivo estadual (.9mm) é insuficiente, já que, infelizmente, as organizações criminosas presentes em nosso estado encontram-se armadas com calibres superiores, pondo em risco a integridade física e a vida desses servidores” defendeu o Capitão
No entanto, Assumção explica, porém, que a medida não isenta o governo de fornecer também armamento de maior eficiência para os funcionários. “Importante ainda é salientar que esse convênio não retira a responsabilidade do poder público estadual em buscar, por seus próprios meios, a aquisição de armas de fogo de melhor eficiência, a fim de trazer para si o dever de conceder à tropa melhores condições de trabalho”, afirma o parlamentar.
