Começam a valer novas regras de combate ao telemarketing abusivo
A determinação é bloquear os números que fazem ligações automáticas consideradas abusivas
As novas medidas foram anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em outubro e estão valendo desde a última quinta-feira (3). Essas novas medidas são para tentar combater o chamado telemarketing abusivo, praticado por empresas que realizam ao menos 100 mil ligações por dia. Essas ligações são aquelas que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende ou que são desligadas automaticamente em até três segundos.
As chamadas são realizadas por robôs, conhecidos como “robocalls“, que ligam automaticamente para o contato. O objetivo é fazer uma “prova de vida”, ou seja, saber se o número existe e está sendo usado por alguém, para depois um atendente ligar oferecendo produtos, serviços ou fazer cobranças.
Segundo o superintendente do Procon de Vila Velha, George Alves, tais medidas se somam aos esforços já realizados pela Anatel, em conjunto com os Procons e demais entidades, com o objetivo de combater os transtornos causados pelo telemarketing abusivo:
Esses robôs realizam várias ligações para o mesmo número e o consumidor ficava de mãos atadas, sem poder fazer nada. Agora a Anatel anunciou várias medidas para impedir essas ligações”, afirma.
As medidas são:
• Manter a determinação de bloqueio dos números que fazem ligações automáticas consideradas abusivas.
• Ampliar a determinação para bloquear as linhas telefônicas de uma empresa quando: a empresa fizer ao menos 100 mil chamadas por dia, somando todas as linhas telefônicas; e se 85% das 100 mil chamadas feitas pela empresa tiverem duração de zero a três segundos.
• Divulgar mensalmente o nome das empresas que mais perturbarem o consumidor praticando o telemarketing abusivo.
Além dessas medidas, as operadoras terão de criar um portal público e unificado, para que o consumidor consulte a empresa titular do número que está fazendo as ligações inoportunas. Apenas números vinculados a CNPJs serão divulgados.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha
