O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA SEGURANÇA PÚBLICA
A Segurança Pública é uma questão sempre preocupante para a população e uma pergunta
muito comum que se faz é: quem é o responsável, afinal? No pacto federativo brasileiro,
normalmente a União se responsabiliza por questões de alta complexidade, o estado por
questões de média complexidade e o município em questões preventivas e ou de baixa
complexidade. Vemos isso na educação, com creches sob responsabilidade da prefeitura, ensino
médio com governo do estado e ensino superior como responsabilidade da União. Na saúde e
na assistência social também é possível ver claramente essa divisão de responsabilidades. Mas
e na Segurança Pública? Como se dá essa divisão de responsabilidades? Como definir o que é
mais grave e o que é menos grave? Como definir quem vai cuidar de que?
Um exemplo dessa confusão institucional que sempre ocupa as páginas dos jornais diz respeito
às atribuições das Guardas Municipais. Estariam elas invadindo competências ao fazer
policiamento ostensivo? Ou estariam apenas preenchendo espaços que os governos estaduais
não alcançam?
Em regiões interioranas, municípios menores não possuem recursos para equipar guardas
municipais e produtores rurais são vítimas de roubos e outros crimes; há uma enorme
dificuldade em impedir esses delitos. Em municípios maiores, diversas regiões ocupadas
precariamente apresentam formas urbanas que não favorecem um clima de paz e segurança.
Com o intuito de discutir esses temas, o Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da
Universidade Vila Velha – UVV – definiu como foco da terceira edição de seu seminário
“Segurança em Foco” o tema “Segurança Pública e os municípios”. A programação se compõe
de duas palestras, com o ex-secretário de Segurança Pública do estado do Espírito Santo, o
professor e advogado Henrique Herkenhoff, tratando das questões jurídicas e operacionais das
guardas municipais, e o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Veloso Lucas, que vai abordar as
questões urbanas e a Segurança Pública.
O evento acontece dia 09 de novembro, 19h no Anfiteatro da Universidade de Vila Velha,
Campus Boa Vista, e conta com o apoio da Associação de Municípios do Estado do Espírito Santo,
AMUNES.
A programação conta ainda com oficinas com temas determinados, que acontecerão entre 16h
e 18h no prédio anexo ao Anfiteatro. Para as oficinas é necessária inscrição prévia.
Inscrição prévia para as palestras, para quem desejar certificado:
