Ales discute mudança na lei do cooperativismo
Proposta para revisar norma estadual foi debatida nesta terça-feira (8), na reunião da Comissão de Cooperativismo
Para discutir uma reforma na Lei Estadual 8.257/2006, que trata do cooperativismo no Espírito Santo, a comissão que trata sobre o tema na Assembleia Legislativa (Ales) se reuniu nesta terça-feira (8). Na pauta, o Projeto de Lei (PL) 746/2022, que tramita na Casa, de autoria do presidente do colegiado, deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB).
“Estamos discutindo um trabalho de revisão dessa lei, a gente verificou junto da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e dos outros organismos que trabalham no cooperativismo estadual a necessidade de modernização, visto que o cooperativismo estadual tem ampliado a sua importância econômica e social no PIB capixaba”, destacou o parlamentar.
Membro da comissão, o deputado Xambinho (PSC) apoia revisão da legislação. “A gente vem observando esse movimento crescer cada vez mais no Espírito Santo, principalmente no interior do estado, no agronegócio. É importante a gente hoje estar aqui debatendo a atualização da lei estadual que trata do cooperativismo, pra que a gente possa até levar pro plenário da Assembleia uma lei muito mais atualizada, que possa levar benefícios pra população capixaba”, opinou Xambinho.
De acordo com a assessora jurídica da OCB/ES, Juliana Marques, o Espírito Santo conta atualmente com 119 cooperativas registradas e mais de 600 mil cooperados. “De cada dez capixabas, quatro estão conectados com o cooperativismo”, ressaltou.
“Mesmo com o impacto da pandemia, as cooperativas recolheram R$ 553 milhões em tributos aos cofres públicos. As cooperativas capixabas registraram despesas com pessoal de R$ 424,6 milhões, sendo 60% referente ao pagamento de salários e o faturamento das cooperativas capixabas registrou crescimento de 26,7% em 2021, atingindo R$ 8,4 bilhões”, complementou.
Proposta
O assessor jurídico de Mansur, Tiago Arêas, apresentou as principais mudanças propostas no projeto apresentado pelo parlamentar. A principal delas é estabelecer a OCB/ES como órgão consultivo do governo no Espírito Santo.
“É o que já está na legislação federal, só que na legislação estadual não tem isso muito claro. Então a gente já alça a OCB como órgão consultivo de governo, o que proporciona que ela esteja mais integrada à tomada de decisões dos secretários de Estado, do governador. Isso provoca mais integração entre as decisões do Estado que impactam o setor cooperativista”, avaliou.
Outra proposta é incluir a OCB no planejamento estratégico do Estado, com a possibilidade de captação de mais recursos para a entidade. “De forma que ela possa receber mais recursos que atualmente tem recebido, que ela possa estar mais no miolo do Orçamento do Estado e também dentro das decisões políticas”, pontuou o advogado.
A matéria também visa à criação de um ambiente negocial e mercadológico das sociedades cooperativas. “Por exemplo, a elevação do índice de incentivos tributários, de incentivos fiscais, direcionados ao setor. A partir dessa alteração legislativa, nós pretendemos ampliar o incentivo fiscal e a desburocratização de normas internas, de decretos. A gente vai favorecer o ambiente negocial do cooperativismo”, afirmou.
