Assembleia Legislativa do ES aprova auxílio financeiro para atingidos pelas chuvas
Nova edição do Cartão Reconstrução ES pagará até R$ 3 mil em parcela única
Os deputados autorizaram, em sessão extraordinária na última terça-feira (6), a concessão de auxílio financeiro para atingidos pelas fortes chuvas que vêm caindo no Espírito Santo. O benefício será destinado a capixabas inscritos no CadÚnico do governo federal e será pago em parcela única de no máximo R$ 3 mil.
Também conhecida como uma nova edição do Cartão Reconstrução ES, a iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 501/2022, de autoria do governo do Estado. A matéria tramitou em urgência e, antes de ser votada pelo Plenário, recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.
O deputado Bruno Lamas (PSB) observou a responsabilidade dos municípios e afirmou que, além da ação emergencial nesse caso, o governo libera recursos financeiros para prefeituras que apresentam projetos estruturantes a fim de prevenir estragos causados pelas chuvas em áreas sabidamente críticas.
Colega de partido, Freitas completou dizendo que a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) prioriza projetos enviados pelos municípios para obras com essa finalidade e faz a transferência do dinheiro fundo a fundo.
Sobre o Cartão Reconstrução ES, Freitas lembrou ainda que as secretarias municipais de Assistência Social devem promover a o cadastramento das famílias desalojadas “para que não haja nenhum tipo de desvio” da verba para quem não tem necessidade.
A matéria segue agora para a sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
Discursos
As chuvas no Espírito Santo foram tema de discursos proferidos por deputados na fase das Comunicações. O assunto foi introduzido por Doutor Hércules (Patri), que falou sobre o não aproveitamento da água das chuvas, o que ele considerou como desperdício e apontou como uma das razões a falta de barragens para armazenamento.
Em seguida, o Sergio Majeski (PSDB) lembrou que, devido ao clima tropical, é esperada muita chuva entre primavera e verão, e questionou o papel do poder público e da população na redução de danos:
O deputado cobrou atuação do Executivo na prevenção de problemas relacionados ao período de chuvas. “O que tem sido feito pelas prefeituras e pelo governo do Estado no sentido, por exemplo, de obras de contenção de encostas, reflorestamento, muros de arrima? O que tem sido feito nas áreas de planície, nas áreas fluviais, como, por exemplo, a dragagem de rios e riachos? Reflorestamento das matas ciliares? Nada”, lamentou.
Majeski também chamou a atenção da população para o descarte do lixo e seu papel nos danos gerados pela chuva. “A própria população continua sendo extremamente sem educação e sem civilidade na questão do cuidado com o lixo. A quantidade de lixo que se joga nos rios, riachos, nas ruas e que acabam entupindo bueiros continua sendo imensa”, afirmou
Tribuna Popular
Durante a Tribuna Popular, dois convidados tiveram a palavra. O primeiro foi Rai Santiago, presidente da Associação dos Fonoaudiólogos. Santiago tratou das contribuições da fonoaudiologia para a sociedade, em especial durante a pandemia (Covid-19). “A contribuição da fonoaudiologia teve como foco o manejo da dificuldade para deglutição e até mesmo o risco do paciente bronco aspirar e ter piora clínica decorrente disso”, destacou.
Já Eliane Cunha Gonçalves explanou sobre a criação de um conselho profissional de educação física no Espírito Santo e explicou que cabe ao órgão orientar e fiscalizar o exercício da profissão. A convidada aproveitou o espaço para questionar a legitimidade do grupo atualmente nomeado pelo conselho, alegando que o ato “passou por cima da supremacia da plenária do Conselho Federal de Educação Física (Confef)”.
Fonte: Assembleia Legislativa
Foto: Lucas S. Costa
