Plenário aprova projetos de fomento ao turismo

Criação de rotas e títulos em reconhecimento a potenciais turísticos de municípios capixabas são algumas das medidas aprovadas pela Ales

Dos dez projetos de lei (PLs) aprovados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (21), cinco tratam do incentivo ao turismo para municípios do Espírito Santo. Entre as propostas, estão a criação de rotas turísticas e o reconhecimento de cidades por conta de alguma característica natural delas.

As 10 proposições já haviam recebido parecer nas comissões pertinentes, restando apenas a votação em plenário. Destaque para o PL 316/2023, de Callegari (PL), que cria a Rota do Vale do Segredo, entre os municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Vargem Alta, que passa pelas comunidades de Urtiga, Gruta, Alto Gruta e Belém.

“É uma região rica em café, banana, hortaliças e piscicultura. A criação das rotas por si só não vai impulsionar o turismo, mas marca uma identidade cultural, marca uma região onde a população já vem construindo sua marca, seja pela produção de hortifrutigranjeiros, seja da agricultura”, destacou o autor da matéria.

Também foram acatados os PLs 348/2023, de Zé Preto (PP), que cria a Rota dos Tropeiros no município de Guarapari; e 413/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que reconhece a “Rota do Carmo”, no município de Domingos Martins, como rota turística no Espírito Santo. “É um local muito bonito, que está sendo pavimentado pelo governo do Estado. Uma rota turística, do agronegócio, onde tem restaurantes e colheita de morango”, disse o tucano.

Os parlamentares ainda acolheram os PLs 922/2023, do Coronel Weliton (PRD), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974/2019, conferindo ao município de Iúna o título de Capital Capixaba das Cachoeiras; e 285/2023, de Sergio Meneguelli (Republicanos), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974/2019 para conferir ao município de Piúma o título de Cidade das Conchas.

Esporte
Dois PLs aprovados possuem o esporte como tema. O 239/2019, do Capitão Assumção (PL), altera a Lei 10.916/2018, que dispõe sobre a igualdade das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas apoiadas ou patrocinadas pelo poder público estadual. A modificação garante a equivalência nos prêmios a todas as competições realizadas no Estado, independente de ter ou não o apoio estatal.

Já o PL 832/2023, que também é assinado por Assumção e pelos deputados Weliton e Delegado Danilo Bahiense (PL), reconhece a corrida de Carrinho de Rolimã como prática esportiva em todo o Espírito Santo.

Saúde
Na área da saúde foi acolhido o PL 120/2023, de João Coser (PT), que determina a divulgação trimestral – no site da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) – de listas de pacientes que aguardam cirurgias, consultas e exames, além da relação dos atendidos nos últimos dois anos, na rede estadual de saúde. (Em anexo está o PL 408/2023, de Pablo Muribeca (Republicanos)).

Fiança
De autoria de Dary Pagung (PSB), foi acatado o PL 42/2023, que prevê o pagamento de fiança via Pix, no Espírito Santo. Efetuada a transferência on-line, o comprovante deverá ser acostado ao inquérito ou autos processuais e também constará na certidão juntada aos autos e no livro de fiança.

“O objetivo é dar celeridade ao procedimento, sem se descurar de sua segurança. Não é raro que pessoas detidas ou seus familiares encontrem óbices à soltura em razão da impossibilidade de efetuar o pagamento no momento em que a fiança é arbitrada, seja em função do horário ou de ser em dia que não haja expediente bancário, como nos fins de semana ou feriados”, argumenta o deputado na justificativa da iniciativa.

Maus-Tratos
Por fim, foi aprovado o PL 511/2023, de Janete de Sá (PSB), que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-Tratos, no Estado. Essa medida tem como finalidade dar publicidade às sanções aplicadas pelos órgãos ou entidades estaduais com base nas leis de proteção e defesa dos animais.

“Vamos impedir que pessoas sancionadas por violações aos direitos dos animais possam ser tutores durante o período da sanção”, explica a pessebista na justificativa da proposição. “A divulgação das penalidades contribui com o trabalho dos abrigos e protetores, que poderão consultar o cadastro unificado e evitar a doação de animais para essas pessoas”, completa.

Todos os dez projetos seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Capital da Laranja
Foi aprovado no Expediente sujeito a deliberação requerimento de urgência para o PL 434/2024, de Julio da Fetaes (PT), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974/2019, declarando o município de Jerônimo Monteiro a Capital Estadual da Laranja. Agora, a matéria está apta a fazer parte da Ordem do Dia da próxima sessão, que ocorre na tarde desta terça-feira (22).

Novas proposições
Onze iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho. Duas delas são do Executivo: o PL 512/2024, que modifica a Lei 7.000/2001 (ICMS), para alterar as regras do pagamento do imposto para o setor atacadista; e o 514/2024, que muda a mesma legislação, com o objetivo de harmonizar a legislação tributária estadual para permitir que auditores possam realizar diligências em autos de infração que tenham atuado anteriormente.