Após pressão, Lula recua e revoga fiscalização do pix
O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. A decisão foi anunciada em 15 de janeiro de 2025 pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida original obrigava instituições financeiras, como operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e fintechs, a reportarem dados de transações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, abrangendo também o Pix e outras formas de transferência de recursos. Essa exigência já existia para bancos tradicionais.
A revogação ocorreu após uma enxurrada de críticas e a disseminação de notícias falsas sobre uma suposta tributação do Pix, que geraram pânico na população. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma medida provisória será publicada para reforçar a gratuidade e o sigilo do uso do Pix, equiparando-o ao pagamento em dinheiro. Além disso, o governo pretende investigar e responsabilizar, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, aqueles que disseminaram informações falsas sobre o assunto.
Com a revogação, volta a valer o antigo sistema de fiscalização, que restringe a obrigatoriedade de envio de dados apenas aos bancos tradicionais, sem a inclusão de outras formas de pagamento como as operadoras de cartão de crédito e fintechs.
