Sucessão de erros em norma sobre o Pix causa irritação na Presidência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou insatisfação com a forma como foi conduzida a crise que levou à revogação da norma da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações via Pix. Aliados relataram que, tanto dentro quanto fora do Palácio do Planalto, considera-se que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma série de erros no debate sobre a fiscalização do Pix.

Entre as críticas, destaca-se o fato de uma medida dessa relevância ter recebido um tratamento burocrático por parte da equipe econômica, sem a definição de uma estratégia de comunicação eficaz. O presidente e a Casa Civil afirmaram que não tinham conhecimento da medida até que esta repercutiu nas redes sociais.

A oposição aproveitou a situação para acusar o governo de ser propenso a aumentar impostos e criar novas taxas. Nos últimos dias, vídeos e publicações críticas à medida do Pix viralizaram, incluindo um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que registrou mais de 200 milhões de visualizações no Instagram.

Diante da repercussão negativa, Lula optou por revogar a norma, mesmo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendendo seu mérito até a manhã de quarta-feira (15). Pesou na decisão o argumento de que uma campanha publicitária já não seria suficiente para conter as críticas, as fake news e a prática de crimes contra a economia popular, como a aplicação de golpes. Além disso, o governo foi alertado sobre o risco de aprovação de um decreto legislativo para derrubar a norma, caso fosse mantida.

A revogação foi comemorada pela oposição, mas gerou divisões dentro do governo. Parlamentares da base governista expressaram descontentamento após terem defendido publicamente a regra. Um ministro, sob condição de anonimato, afirmou que o episódio serve de lição para o governo, indicando a necessidade de atenção à construção de narrativas negativas antes da adoção de medidas de impacto.

Vídeo de Nikolas Ferreira sobre PIX embasou revisão de medida

Análise da repercussão permeou as conversas nesta quarta-feira sobre o impacto negativo da medida da Receita

O vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual sugere que o PIX poderá vir a ser taxado, embasou a decisão do governo de derrubar a medida da Receita sobre fiscalização nas transações e foi determinante para a decisão de baixar uma Medida Provisória proibindo qualquer taxação sobre a modalidade de cobrança.

Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relataram que a análise da repercussão do vídeo permeou as conversas nesta quarta-feira sobre o impacto negativo da medida da Receita, que, na prática, ampliou de R$ 2,5 mil para R$ 5 mil o alcance da fiscalização do órgão.

No perfil oficial do deputado, o vídeo superou as 200 milhões de visualizações, enquanto, por exemplo, um de Fernanda Torres ganhando o Globo de Ouro teve 20 milhões, outro de Messi ganhando a Copa do Mundo teve 180 milhões, e outro de Donald Trump vencendo as eleições teve 57 milhões.

A leitura no governo foi de que comunicação nenhuma conseguiria superar a amplitude do vídeo do parlamentar e que a única alternativa seria, primeiro, a revogação da decisão da Receita. Seguida do anúncio de uma medida que vedasse qualquer taxação sobre o PIX.

As conversas que levaram a decisão final começaram pela manhã e se estenderam pelo começo da tarde. Participaram, além do presidente Lula, os ministros Fernando Haddad, Jorge Messias (AGU), Sidônio Palmeira (Secom) e Laércio Portela, secretário de imprensa.

O próprio Lula sugeriu que, dessas avaliações, participasse também Roberto Barreirinhas, secretário da Receita responsável pela medida.

Segundo relatos, Lula não estava irritado e compreendeu a dimensão da repercussã. 

Isso porque, segundo o governo entendeu que, por si só, o vídeo de Nikolas não deveria ter tido a repercussão que teve.

Nas análises internas, o episódio serviu ainda de alerta para a nova gestão de Sidônio na Secretaria de Comunicação da Presidência, que já chega pressionada com um episódio negativo dentro do governo.

A avaliação foi a de que, daqui em diante, será preciso testar, no universo digital, medidas do governo antes de lançá-las oficialmente.

O desafio será fazer isso até com medidas administrativas, como essa do PIX, que surgiu a partir de uma Instrução Normativa que visava atualizar procedimentos e se adequar a realidade da economia.

No caso, a de que mais pessoas fazem mais transações em PIX em volumes maiores e que criminosos têm se utilizado do meio para cometer crimes.