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Gastos que não entraram no Orçamento podem acabar com efeitos do pacote fiscal
A questão dos gastos fora do orçamento tem sido um desafio para a eficácia do pacote fiscal do governo. O objetivo do ajuste fiscal é equilibrar as contas públicas, mas despesas extras não previstas podem comprometer esse esforço. Isso acontece porque esses gastos aumentam o déficit, exigindo mais arrecadação ou cortes em outras áreas.
Se novas despesas de pelo menos R$ 28 bilhões precisarem ser incluídas no orçamento, isso pode comprometer quase todo o ajuste fiscal planejado para 2025. O governo havia projetado um equilíbrio nas contas públicas baseado em cortes de gastos e aumento de arrecadação, mas a inclusão dessas despesas reduz drasticamente o impacto do ajuste.
Isso significa que o esforço para melhorar as contas públicas pode não ser suficiente para atingir a meta fiscal. Para compensar, o governo teria algumas opções:
1. Aumentar a arrecadação – Isso pode ser feito por meio de mais impostos, revisão de benefícios fiscais ou medidas para reduzir a sonegação.
2. Cortar outras despesas – Isso exigiria uma revisão de gastos públicos, mas pode encontrar resistência política e social.
3. Revisar a meta fiscal – O governo pode flexibilizar a meta, adiando o equilíbrio das contas para os próximos anos.
O impacto disso pode ser um aumento da desconfiança no mercado, elevação dos juros e maior dificuldade para atrair investimentos. O governo precisará encontrar um equilíbrio para evitar que essas novas despesas anulem completamente o esforço do pacote fiscal e se esses gastos crescerem sem controle, podem anular os efeitos do pacote fiscal, tornando o ajuste ineficaz.
Isso pressiona o governo a buscar novas formas de arrecadação, como aumento de impostos, ou cortar investimentos em áreas essenciais. Para evitar esse problema, a equipe econômica precisa de maior rigor no controle das contas e na transparência dos gastos públicos.