Deputado inclui na lei a oferta permanente do Ensino Médio noturno
Durante minha juventude, em Santa Maria de Jetibá, trabalhava o dia inteiro e estudava à noite. Se não houvesse a oferta de ensino regular no período, não poderia ter estudado. Dep. Sergio Majeski (PSB)
Já está tramitando na Assembleia Legislativa proposta do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) para incluir na legislação capixaba que o Poder Público Estadual deverá ofertar as séries do Ensino Médio regular noturno em todos os municípios, em ao menos uma unidade de ensino, independentemente da quantidade de alunos frequentadores.
O objetivo é favorecer o acesso dos jovens aos estudos, principalmente àqueles educandos que, por conta do trabalho ou outras particularidades, não podem estudar durante o dia.
“Recentemente fizemos indicação ao Governo do Estado para a retomada da oferta do ensino regular noturno nos municípios onde a modalidade não é ofertada. Mas para garantir que independentemente da vontade de um ou de outro gestor, esteja na lei, de forma clara, que o Ensino Médio sempre seja ofertado também no período noturno”, destaca Majeski.
Outros nove deputados estaduais assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 002/2021 apresentada pelo deputado Majeski e lida no Expediente da Sessão Virtual Ordinária desta segunda-feira (21).
Atualmente, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) não oferta o ensino regular no período noturno em 55 dos 78 municípios capixabas, obrigando o aluno que quer estudar à noite a buscar escolas em cidades vizinhas.
Tal omissão deixa milhares de jovens à margem do acesso à educação, retirando-lhes a oportunidade de ascensão social, cujo principal meio é a qualificação.
“A oferta do ensino noturno regular é fundamental. Como já me manifestei em diversas ocasiões, sempre estudei em escola pública. Durante a minha juventude, no município de Santa Maria de Jetibá, trabalhava o dia inteiro e estudava à noite. E assim foi até o final do Ensino Médio. Ou seja, se não houvesse a oferta de ensino noturno regular naquela ocasião eu não poderia ter estudado. Quem estuda à noite não faz isso por opção. É justamente por falta de opção que há a necessidade de buscar as escolas no período noturno”, completa Majeski.
De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado em 2020, cerca de 96 mil jovens com idade entre 15 e 17 anos, faixa etária correspondente do Ensino Médio, estavam fora da escola no Espírito Santo.
Outro estudo referente ao ano de 2020 e divulgado agora em 2021, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apontou que quase 78 mil estudantes, com idades entre 6 e 17 anos, pararam de estudar no Espírito Santo, dentre outras causas, pelo agravamento da pandemia da Covid-19.
Foto: Ellen Campanharo/Ales
