Juízes acusados de negociar sentença são presos no Estado
Juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann tiveram a prisão preventiva decretada. Foto: Redes Sociais
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, ajuizou denúncia contra os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann e também requereu a prisão preventiva dos magistrados. Eles são investigados pela venda de sentenças. O pedido de prisão foi acatado, à unanimidade de votos, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) durante sessão do pleno realizada na quinta-feira (29).
Além dos dois juízes, também foram denunciados e tiveram a prisão preventiva decretada: Davi Ferreira da Gama e Eudes Cecato. Também foram denunciados Hilário Antônio Fiorot Frasson, Valmir Pandolfi e Luiz Alberto Lima Martins.
A fraude foi descoberta após a Justiça autorizar acesso ao conteúdo do telefone apreendido judicialmente do ex-policial civil Hilário Frasson, que teria mantido conversas pelo WhatsApp com Farina, negociando a compra da sentença para favorecer o empresário. As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017 e, a sentença, foi proferida no dia 3 de março daquele ano. Segundo a denúncia, Farina e Gutmann atuaram em conluio para, em troca de vantagem econômica, atender aos interesses do empresário Eudes Cecato.
Os fatos apurados dizem respeito a crimes de corrupção ativa e passiva praticados pelos dois magistrados em conluio com os demais denunciados. “Ficou constatada a interferência dos investigados na produção da prova, notadamente em razão de ligações telefônicas realizadas após o protocolo dos pedidos ministeriais e no próprio dia do deferimento das medidas, assim como a interferência junto a testemunhas”, evidenciou Luciana Andrade.
De acordo com a procuradora-geral de Justiça, mesmo após as primeiras medidas cautelares, que determinaram o afastamento dos juízes dos cargos que ocupavam, de manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, comarca em que atuam e, de não ter contato com assessores e demais servidores do Judiciário, os magistrados mantiveram um cenário de contínua interferência na produção de provas pelos investigados. Luciana Andrade revelou que Farina e Eudes Cecato se encontraram em São Paulo, que houve uma intensa comunicação telefônica entre Davi Ferreira e o magistrado Gutmann e, registrou um histórico de busca na internet para informações a respeito de transferência e como apagar dados de aparelhos celulares.
A procuradora-geral de Justiça lamentou o fato de magistrados se envolverem com ilícitos e reafirmou que o Ministério Público vai continuar aprofundando as investigações e citou Platão: “O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça; o juiz é nomeado para fazer justiça julgando segundo as leis”.
