Câmara começa a analisar novo PDM de Cachoeiro
Câmara precisará atuar como força-tarefa para estudar, debater e votar o projeto ainda este ano. Foto: CMCI
O projeto de lei que institui o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Cachoeiro foi protocolado esta semana na Câmara de Vereadores. O PDM é considerado o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana de todos os municípios brasileiros, contendo as normas fundamentais de ordenamento do uso e ocupação do território, orientando o crescimento físico, econômico e social das cidades.
O projeto 155/2021 possui 339 artigos, 132 páginas de texto principal e mais 100 páginas de anexos, como mapas, tabelas e planilhas. Devido ao alto nível de detalhamento técnico do documento, o presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), afirmou que a Câmara precisará atuar como força-tarefa para estudar, debater e votar o projeto ainda este ano. Simultaneamente ao trabalho dos vereadores, a sociedade será chamada a participar das audiências públicas que serão promovidas pelo Legislativo.
Prazos e tramitação
“O PDM é uma lei muita complexa que interfere diretamente na vida de cada cidadão, em cada canto da cidade e, tem impactos importantes na economia, na geração de empregos, na mobilidade urbana e em todos os setores. Portanto, estamos cientes de que precisamos ter agilidade, mas também muita responsabilidade para fazer o melhor PDM para Cachoeiro”, disse Brás Zagotto.
Protocolado na última segunda-feira (8), o projeto segue para leitura da mesa, parecer jurídico, primeira discussão em plenário, análise das comissões permanentes e apresentação de emendas. Ainda não há data prevista para votação, que ocorrerá após todas essas etapas.
Brás lembra ainda que o PDM atualmente em vigor no município foi elaborado em 2006 e, segundo exigências da legislação federal, deveria ter passado por revisão em 2016, o que não ocorreu. Ao longo desses anos, o texto foi modificado por 20 leis municipais, que, no entanto, foram consideradas inconstitucionais, sob alegação de não terem sido ancoradas em estudos técnicos e nem discutidas em audiências públicas. “Com isso, voltamos 15 anos atrás em termos de PDM, de planejamento e de capacidade de promover o desenvolvimento do município”, analisou o presidente da Câmara.
