Câmara Municipal realiza primeira reunião para debater PDM de Cachoeiro
Profissionais e empresários demonstraram satisfação com o texto apresentado. Foto: Divulgação/CMCI
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim recebeu, nesta sexta-feira (19), líderes setoriais interessados em debater o projeto de lei que irá instituir o novo Plano Diretor Municipal (PDM), enviado à Câmara no início do mês. Profissionais e empresários demonstraram satisfação com o texto da minuta e poucas foram as solicitações para inclusão de novas normas ao projeto.
O presidente da Câmara, Brás Zagotto (PV), disse que o Legislativo irá votar o projeto ainda este ano e que a realização de reuniões e audiências públicas, além ser uma exigência legal, é importante para verificar de que forma o texto proposto alcança os interesses da sociedade e de que forma pode ser aprimorado. Segundo ele, a aprovação será um ganho para Cachoeiro.
“Nosso desenvolvimento está travado porque é difícil investir na cidade. Com o novo PDM, teremos geração de emprego e renda para o povo”, afirmou.
Novas reuniões
Essa foi a primeira das reuniões programadas com setores da sociedade interessados em debater o projeto de lei do novo Plano Diretor Municipal. Em breve, também serão realizadas audiências públicas abertas à comunidade, para que toda a população tenha a chance de apresentar questionamentos e sugestões.
A intenção da Câmara é abrir suas portas a todos que desejem fazer propostas para que Cachoeiro possa continuar crescendo e progredindo economicamente. A própria legislação federal exige que o PDM passe por revisões periódicas, pois, assim como a sociedade, ele precisa evoluir para atender as necessidades do município e do cidadão”, explicou Brás.
PDM
A criação do Plano Diretor é uma exigência da Lei Federal Nº 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. O PDM é a legislação que estabelece normas sobre delimitação do perímetro urbano, uso e ocupação do solo, regularização das edificações, sistema viário, transporte, proteção ambiental, preservação do patrimônio histórico e cultural e vários outros assuntos da esfera municipal.
O primeiro PDM de Cachoeiro foi criado em 2006 e, segundo exigências da legislação federal, deveria ter passado por revisão em 2016, o que não ocorreu. Ao longo desses anos, o texto foi modificado por 20 leis municipais, que foram consideradas inconstitucionais, por falta de estudos técnicos e audiências públicas. “Com isso, voltamos 15 anos atrás em termos de PDM, de planejamento e de capacidade de promover o desenvolvimento do município”, analisou o presidente da Câmara.
Alterações
Pela primeira vez, o Plano Diretor Municipal contemplará 100% da extensão territorial de Cachoeiro, e não apenas a sede do município. Toda a área foi dividida em zonas, que levam em conta as potencialidades de cada região e indicam a forma como cada local deve ser prioritariamente ocupado – tais como zona de mineração, zona de proteção do ambiente natural e cultural, dentre outras.
Uma das principais alterações é que a região de São Joaquim passará a ser, oficialmente, um distrito industrial. Outra mudança está na forma de ocupação do solo, que deixará de ser orientada pela tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e passará a ser baseada em uma tabela detalhada, discriminando as características e os impactos de cada empreendimento – como o nível de ruído, por exemplo. Essas e várias outras modificações serão debatidas agora pela Câmara e pela sociedade.
Participação popular
Os vereadores acompanham a elaboração do PDM desde o início do processo, em 2019. Segundo a prefeitura, o texto foi construído a partir de 35 reuniões internas; 26 reuniões estendidas; e cinco audiências públicas. Mais de mil pessoas participaram das atividades.
Além disso, a proposta foi submetida ao Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM) e ficou disponível durante 90 dias para consulta pública no site da Prefeitura.
