Câmara de Cachoeiro quer dar 24 horas para motorista pagar por vaga de rotativo
Projeto foi aprovado pelos vereadores por unanimidade e segue agora para sanção ou veto do prefeito. Foto: Divulgação/CMCI
Os usuários do estacionamento rotativo em Cachoeiro de Itapemirim, podem passar a ter até 24 horas para realizar o pagamento pela vaga utilizada. Isto é o que prevê o projeto de lei do vereador Brás Zagotto (PV), aprovado por unanimidade na terça-feira (30) pela Câmara de Vereadores. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Victor Coelho.
Segundo Brás, diferente do que ocorre em muitas cidades, o estacionamento rotativo de Cachoeiro não determina um prazo para o pagamento pelo serviço, o que prejudica o cidadão que, por qualquer motivo, não realiza a quitação de imediato. Com isso, muitas vezes um atraso de alguns minutos na regularização, já possibilita uma infração de trânsito.
Ao defender o projeto, Brás mencionou situações que têm ocorrido com frequência e são motivo de reclamação na cidade. “É comum o motorista estacionar e deixar para fazer o pagamento pelo aplicativo pouco depois, quando chega ao seu destino, seja por conforto ou segurança, ou porque está atrasado para algum compromisso. Mas às vezes, até por esquecimento, demora um pouco mais para realizar o pagamento, e acaba sendo multado”, lamentou o vereador.
O texto do projeto dispõe que, ultrapassado o prazo de 24 horas e inexistindo a quitação da dívida, o usuário ficará sujeito às penalidades previstas no artigo 181, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que caracteriza este tipo de estacionamento irregular como infração grave, com perda de pontuação na Carteira de Habilitação.
