Consumidor deve ficar atento quanto a adulterações
Delegacia de Defesa do Consumidor, que fica no Espaço Assembleia Cidadã, atua contra crimes nas relações de consumo
Localizada no Espaço Assembleia Cidadã, no térreo do prédio legislativo, a Decon atua na investigação e repressão de crimes contra as relações de consumo e contra a ordem econômica, como propaganda enganosa, cobrança vexatória, aumento abusivo de preços, comercialização de mercadorias fora das especificações ou impróprias para consumo, entre outros.
Suspeitas de adulterações e falsificações de itens alimentícios e bebidas podem ser denunciadas à Decon. O titular da unidade, delegado Eduardo Passamani Galvão, orienta que o produto não pode ter sido violado (aberto) para que seja feita a perícia e apuração. Já suspeitas de falsificação ou fraude de produtos como roupas ou eletrônicos devem ser direcionadas à Delegacia de Defraudações.
Denúncias
Passamani explica que o cidadão pode apresentar denúncias à Decon inicialmente por telefone. “Pedimos para que seja feito o contato telefônico, para as orientações e triagem. Em alguns casos, a pessoa não precisar vir até a delegacia, a ocorrência pode ser registrada pela internet ou o caso não configura um crime”.
Irregularidades e infrações administrativas nas relações de consumo, como por exemplo cobrança indevida, desacordos comerciais e negociações de dívidas, devem ser apresentadas ao Procon-ES. Quando a infração ultrapassa a esfera administrativa e entra no rol de crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor ou da Lei de Relações de Consumo (Lei 8.137/1990), já é competência de atuação da Decon.
Passamani acrescenta ainda que os órgãos podem atuar em conjunto. “A delegacia atua em parceria com o Procon porque, muitas vezes, mesmo não sendo crime, a gente registra a irregularidade para que o consumidor tenha um documento para entrar na Justiça”.
Comissão de Defesa do Consumidor
Outra importante parceira de atuação da Decon é a Comissão de Defesa do Consumidor da Ales, presidida pelo deputado Vandinho Leite (PSDB). Denúncias recebidas pelo colegiado são encaminhadas para apuração da delegacia. Entre as operações conduzidas, está a de interdição de uma fábrica, localizada no município da Serra, que produzia e comercializava fios condutores elétricos fora dos padrões. A operação resultou na prisão do proprietário da fábrica.
Outra ação em conjunto da Comissão de Defesa do Consumidor e da Decon foi para investigar e apurar propaganda enganosa e aumento abusivo de preços de combustíveis por uma rede de postos em Vila Velha.
Passamani explicou que em setembro de 2021 houve uma corrida de motoristas aos postos de combustíveis da Grande Vitória após o anúncio de uma possível greve de caminhoneiros. Consumidores eram atraídos aos estabelecimentos investigados pelo anúncio de oferta de combustíveis a um preço mais baixo do que era realmente cobrado nas bombas de abastecimento. Alguns desses consumidores enviaram denúncias à Comissão de Defesa do Consumidor e à Decon, que deram início às investigações.
Serviço
Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor
Onde: Térreo da Assembleia Legislativa – Avenida Américo Buaiz, nº 205, Enseada do Suá
Horário de atendimento: 8 às 18 horas
Telefones de contato: (27) 3132-1921 e 3132-1922
E-mail: decon@pc.es.gov.br
