Assembleia Legislativa aprova isenção de IPVA para moto de até 170cc
O impacto previsto é de R$ 20 milhões
O Plenário da Assembleia aprovou, na última segunda-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 321/2022, de Bruno Lamas (PSB), estabelecendo alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas. Na análise nos colegiados, o deputado Gandini (Cidadania) contou que a expectativa era de um impacto de R$ 20 milhões, mas que havia acordo com o Executivo para aprovação da matéria.
Após a votação, Lamas pediu a palavra para justificar o voto e reforçou que o projeto alcançava a parte da população que mais necessita de apoio do poder público. Na justificativa do projeto, o autor já defendia que a medida internaliza o conteúdo da Resolução 15/2022, do Senado Federal, que prevê a isenção do imposto para esses veículos, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2023. O texto destacava ainda que a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) aponta que as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e que muitos dos proprietários utilizam os veículos para desempenhar atividades profissionais.
Fonte: Assembleia Legislativa
