Projeto mira superendividamento causado por apostas virtuais
O deputado Denninho Silva (União) quer implementar medidas de proteção e defesa dos consumidores em relação às apostas virtuais no Espírito Santo. Entre os objetivos da matéria estão evitar o superendividamento – garantindo responsabilidade no consumo – e atuar pela saúde e pelo bem-estar da população. O Projeto de Lei (PL) 637/2024 também aponta como