Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa debate sobre licença-maternidade
Reunião abordará novo entendimento do STF, que confirmou o início da licença-maternidade quando da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido
A Comissão de Saúde debaterá o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o início do período de licença-maternidade. Recentemente, o órgão, por unanimidade, confirmou o marco inicial da licença e do salário-maternidade quando da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que acontecer por último. A medida se restringe aos casos em que as internações ultrapassem duas semanas.
A reunião sobre o tema está agendada para a próxima terça-feira (22), às 9 horas, no Plenário Rui Barbosa. Para falar sobre o assunto, a comissão convidou a advogada Vanessa Sousa Cola, especialista em Direito de Família.
Neste ano, uma lei estadual (Lei Complementar 1.018/2022) já garantiu às servidoras estaduais o direito à extensão da licença-maternidade pelo mesmo período de internação da mãe ou do bebê, em decorrência do parto, no caso em que as internações excederem 14 dias.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Doutor Hércules (Patri), é autor de projeto de lei (PL 475/2022), que também trata do tema, instituindo o começo da licença-maternidade a partir da alta hospitalar do recém-nascido ou da servidora. Na proposição, que está em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales), não há definição de período mínimo de internação.
Afogamentos
A Comissão de Cidadania debaterá sobre a prevenção de afogamentos. A apresentação sobre o tema será feita pelo membro da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), Marcelo Ribeiro de Castro. Marcelo é diretor do programa “Piscina Mais Segura”, da Sobrasa. Na oportunidade, ele falará sobre a necessidade de construção de um Programa Estadual de Prevenção ao Afogamento.
“Dentro da Sobrasa temos diversos programas de prevenção ao afogamento. Muitos países desenvolvidos trabalham a prevenção ao afogamento no campo das políticas públicas sociais. Estamos na Semana Latino-americana de Prevenção ao Afogamento e diversos países da América Latina estão com a atenção voltada para isso”, adiantou o palestrante.
Também são esperados para a reunião o vereador por Vila Velha Joel Rangel (PTB) e o guarda-vidas Maxmiliano Domingos Moreira. A reunião acontece na terça-feira (22), às 13 horas, no Plenário Judith Leão.
Fonte: Assembleia Legislativa
