Deputado Gilvan da Federal Lidera Comitiva em Salvador para Avaliar Condições de Detenção de Soldado da PM
Parlamentares visitam prisão de soldado Diego Corrêa, investigando possíveis irregularidades no processo disciplinar e nas condições carcerárias.
O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) liderou uma comitiva de parlamentares em Salvador para inspecionar as condições de detenção do soldado da Polícia Militar da Bahia, Diego Corrêa. O militar foi afastado de suas funções e está detido após críticas públicas ao ministro da Justiça, Flávio Dino, durante participação em um podcast. Fizeram parte da comitiva os deputados federais Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Capitão Alden (PL – BA), que se uniram ao esforço de fiscalização e averiguação.
A visita dos deputados foi fundamentada no direito constitucional de fiscalização do Poder Legislativo sobre as instituições públicas, incluindo estabelecimentos prisionais. Embora não haja um projeto de lei específico que autorize tais visitas, a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados asseguram aos parlamentares o poder de fiscalizar e inspecionar órgãos públicos, garantindo a transparência e o respeito aos direitos humanos.
Durante a inspeção, a comitiva verifica as condições físicas da cela, o tratamento dispensado ao soldado e analisa os procedimentos adotados no processo disciplinar. O deputado Gilvan da Federal expressa preocupação com possíveis violações de direitos e ressalta a importância de assegurar um processo justo e transparente para o militar.
A ação dos parlamentares visa garantir que os procedimentos legais sejam seguidos corretamente e que os direitos do soldado Diego Corrêa sejam respeitados, conforme preconiza a legislação brasileira. A visita também busca trazer à tona questões sobre a liberdade de expressão dos agentes de segurança pública e os limites das punições disciplinares impostas a esses profissionais.
A comitiva aguarda agora os desdobramentos do caso e continuará acompanhando de perto o processo, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a defesa dos direitos fundamentais e a transparência nas instituições públicas.
