O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está desenvolvendo dois projetos de lei para regulamentar as plataformas digitais. As propostas estão sendo elaboradas pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, cada uma com enfoques distintos.
Ministério da Justiça e Segurança Pública: A proposta deste ministério visa proteger os direitos dos usuários, enfatizando a transparência das plataformas digitais. O projeto busca garantir que os termos de uso sejam claros e que haja identificação adequada de conteúdos publicitários. Além disso, estabelece critérios para a remoção de postagens que violem leis existentes, focando no combate a discursos de ódio e desinformação em massa.
Ministério da Fazenda: Este projeto concentra-se nos aspectos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais. O objetivo é fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar e impor obrigações às empresas, visando prevenir monopólios na oferta de serviços, anúncios ou buscas, além de coibir abusos de poder econômico.
A elaboração desses projetos ganhou urgência após a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciar o fim do seu sistema de verificação de fatos em janeiro de 2025. Essa mudança gerou preocupações no governo sobre a potencial disseminação de desinformação nas plataformas.
Além das iniciativas do governo, parlamentares da oposição, como os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ), também apresentaram propostas para regulamentar as redes sociais. Embora haja resistência por parte da área técnica do Executivo, setores políticos consideram apoiar esses projetos.
A expectativa é que esses projetos sejam discutidos e possivelmente aprovados ainda em 2025, antes do início do período eleitoral de 2026, quando a aprovação de novas legislações se torna mais complexa.