Prefeito e vereadores de Cachoeiro fazem reunião com TCE sobre IPTU
O objetivo foi debater o recadastramento imobiliário no município, o qual resultou em diferenças nos valores do IPTU. Foto: Divulgação/Rede Sim
O prefeito Victor Coelho e um grupo de nove vereadores de Cachoeiro de Itapemirim participaram de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória, na manhã desta segunda-feira (21). O objetivo foi debater o acórdão 596/2019, que, entre outras medidas, determinou que a Prefeitura de Cachoeiro fizesse o recadastramento imobiliário no município (que não era realizado há quase 20 anos), o qual resultou em diferenças nos valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) de 2021, em comparação com o ano passado.
Na ocasião, os vereadores pediram ao TCE-ES para que fosse feito um novo plano de trabalho, para que os novos valores advindos do recadastramento não tivessem impacto imediato. Argumentaram que a população está sendo muito penalizada com aumentos no IPTU, tendo em vista o período de pandemia e relembraram também, que muitos ainda se recuperam dos impactos da enchente de janeiro de 2020, a maior já registrada na história do município.
Por parte do TCE-ES – que esteve representado pelo relator do acórdão 596/2019, conselheiro Carlos Ranna (acompanhado de equipe técnica), e pelo procurador-geral Luis Henrique Anastácio da Silva –, foi reforçada a informação de que não houve aumento do IPTU, e sim uma atualização do cadastro.
O conselheiro Carlos Ranna também deu explicações sobre como é realizado o trabalho técnico relacionado aos acórdãos, no caso de Cachoeiro, o plano de trabalho foi analisado ainda antes da pandemia. Após a aprovação, o Tribunal de Contas segue acompanhando a aplicação do plano de trabalho. O conselheiro explicou, também, que eventuais pedidos de ajuste devem ser encaminhados para análise do TC.
Também foi exposto um mapa de problemas identificados em todos os municípios do Espírito Santo, a partir de auditorias feitas pelo órgão. Cachoeiro aparece, no mapa, como uma das cidades com menor número de problemas.
Carlos Ranna frisou que o Tribunal de Contas e os municípios não podem abrir mão de aplicarem o que estabelecem as legislações federal e estadual, sob pena de se configurar infração grave, como a renúncia de receita por parte das cidades.
O presidente da Câmara Municipal, Brás Zagotto, avaliou que o encontro foi importante para reforçar a necessidade de buscar uma alternativa para a cobrança do IPTU.
Além do presidente da Câmara, estiveram presentes os vereadores Marcelo Fávero de Oliveira, Sandro Dellabella Ferreira (Sandro Irmão), Evandro Miranda, Delandi Pereira Macedo, Allan Albert Lourenço Ferreira, Arildo Tomaz Bucker (Arildo Boleba), Paulo Grolla e Leonardo Pinheiro Dutra (Léo Cabeça).
“Foi uma reunião importante, em que os vereadores puderam conversar com o conselheiro Ranna, relator do acórdão, ouvir dele a importância da aplicação das determinações do acordão e tirar todas as dúvidas que tinham. Vamos seguir, juntos, para encontrar uma solução para minimizar esse impacto financeiro para a população de Cachoeiro”, disse o prefeito Victor Coelho.
