Proposta reforça proteção a dados de usuários de telefonia móvel
Denninho Silva propõe que operadoras criem dispositivo de segurança para evitar fraudes contratuais e contratações sem consentimento
Os usuários da telefonia móvel no Espírito Santo poderão ganhar um dispositivo de segurança nos contratos de prestação dos serviços, podendo ser um código alfanumérico ou numérico informado pelo titular da conta no ato da assinatura do mesmo. A proteção dos dados é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 643/2024, do deputado Denninho Silva (União).
A proposta contempla os contratos vigentes e as novas adesões. Segundo o texto, ao criar o dispositivo de segurança, o titular da conta deverá responder perguntas de segurança para que possam servir de recuperação da mesma, obrigando a operadora a registrar o dispositivo em seu sistema. O titular do contrato da linha telefônica móvel poderá, a qualquer momento e por qualquer motivo, cancelar o compromisso de serviço ou suspender a linha telefônica desde que informe o dispositivo de segurança.
O PL de Denninho Silva sugere alternativas, como na hipótese de o titular do contrato esquecer o dispositivo de segurança, determinando para a operadora o envio de uma mensagem para o e-mail cadastrado contendo uma das perguntas de segurança para que possa ser recuperado o código de segurança. Caso o titular não consiga recuperá-lo, basta ir a uma loja da operadora para realizar um novo cadastro.
Se virar lei, as operadoras de telefonia móvel que descumprirem a medida estarão sujeitas à multa de 10% do valor do contrato e, ainda, juros moratórios de 1% ao mês, tendo o prazo de 180 dias para realizar as adequações.
Justificativa
O autor justifica que o projeto busca evitar aborrecimentos decorrentes da “fragilidade na segurança dos contratos de prestação de serviço disponibilizados pelas operadoras de telefonia móvel. (…) Devido à grande quantidade de usuários conectados, há uma exposição volumosa de dados pessoais nas redes, o que eleva a atenção e a necessidade das operadoras de telefonia móvel a implantarem medidas de segurança mais eficazes e processos internos que garantam a proteção das informações dos usuários”.
Denninho reforça que devido a “inúmeros casos de golpes, fraudes, clonagens, alterações de senhas, acesso a e-mails e a instalação de token de bancos, surge a necessidade de proteger e garantir a segurança dos milhares de usuários de linhas móveis”.
Tramitação
O texto tramita nas comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças. Após a aprovação dos pareceres, segue para a votação em Plenário.
