STJ mantém condenação de ex-prefeito de Itapemirim
Luciano de Paiva Alves e outras 19 pessoas foram denunciadas pelo MPES em 2015. Foto: Reprodução/Youtube
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-prefeito de Itapemirim Luciano de Paiva Alves. A decisão proferida pelo ministro Felix Fischer fixou a pena em oito anos e cinco meses de detenção, além do pagamento de 43 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2019.
O então prefeito de Itapemirim, no litoral sul do Espírito Santo, e outras 19 pessoas, entre agentes públicos e empresários, foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em 2015 por crime de responsabilidade, formação de cartel, corrupção passiva, fraudes em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Eles foram acusados de fraudar procedimentos licitatórios e exigir cobrança de propina para contratações de serviços de engenharia e obras públicas, elaboração de projeto arquitetônico municipal, consultoria em obras públicas, aquisição de insumos, dentre outros.
O Ministério Público Estadual apurou que Luciano de Paiva Alves comandava a organização criminosa com o auxílio de parentes que atuavam na administração municipal. A soma dos contratos fraudados, descritos em apenas uma das denúncias, atingiu mais de R$ 75 milhões, em valores da época.
O prefeito foi um dos alvos das Operações Olísipo I e II, deflagradas no dia 31 de março de 2015 e no dia 17 de maio de 2016, respectivamente. Os trabalhos foram realizados pela Procuradoria de Justiça Especial e pelo Gaeco, com apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Militar. O objetivo foi desarticular e colher provas relativas à atuação de organização criminosa constituída com fim específico de lesão aos cofres públicos do Município de Itapemirim.
