TCU pede que Abin, GSI e governo do DF informem se identificaram risco de atos golpistas

Ministro Vital do Rêgo deu cinco dias para envio de respostas que devem subsidiar investigação aberta no Tribunal de Contas da União

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), começou a notificar autoridades nesta quarta-feira, 11, para compartilharem informações que serão usadas na investigação sobre os atos golpistas.

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Um dos pedidos é para a Agência Brasileira da Inteligência (Abin) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) informarem, no prazo de cinco dias, se identificaram e emitiram alertas sobre os riscos de protestos extremistas.

“Caso algum indício tenha sido identificado, quais órgãos foram notificados, informando o teor, a data, a hora e o destinatário da notificação”, diz o ofício.

Antes da invasão aos prédios públicos, a Abin alertou os órgãos de segurança do Governo do Distrito Federal sobre o risco de “extremismo violento”. Relatórios sigilosos chamaram a atenção para ações de manifestantes incitando depredação de órgãos públicos e outras investidas violentas.

O ministro também questiona se o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a Polícia Federal (PF) suspeitaram da possibilidade de uma ação coordenada dos radicais ou se receberam alguma notificação nesse sentido.

Outro pedido é para que a Presidência da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentem, em até 15 dias, a relação dos danos e dos prejuízos causados pelos vândalos e informem se os circuitos internos de segurança armazenaram registros da ação dos extremistas.

Vital do Rêgo também cobra da PF e do governo do DF os resultados preliminares das perícias feitas nos prédios atacados. Os relatórios finais devem demorar cerca de 30 dias.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, foi notificado a encaminhar “fatos/informações” que subsidiaram o afastamento cautelar do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) por 90 dias. A medida foi confirmada hoje pelo STF.

Por fim, o ministro do TCU pediu que a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) informem as medidas tomadas na esteira dos atos golpistas.

O documento disparado pela Corte de Contas cita a necessidade de “apurar a atuação de agentes públicos” e de coletar informações sobre o dano causado ao patrimônio público pelos golpistas.

Fonte: AGE