Tribuna Popular debate direitos tributários de PcD
Assunto será abordado pelo doutor José Eduardo Silveira Ramos na próxima sessão ordinária, que terá também outros três convidados
Boa parte da população brasileira não tem conhecimento de seus direitos. O mesmo vale para pessoas com algum tipo de deficiência, uma parcela grande da sociedade que já sofre no dia a dia com a falta de acessibilidade e garantia de direitos básicos que todo cidadão tem. Para falar sobre os direitos tributários para pessoas com deficiência, a Tribuna Popular receberá na segunda-feira (4) o advogado José Eduardo Silveira Ramos.
Professor e doutor em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), o advogado vai tratar de temas como a isenção de alguns tributos, como o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros direitos.
Além de falar sobre os direitos tributários, o especialista vai explicar quais são as pessoas que têm acesso a esses benefícios e o que o cidadão deve fazer para fazer valer os seus direitos. A palestra foi proposta pelo deputado Doutor Hércules (MDB). O parlamentar foi um dos principais responsáveis pelas transmissões da Assembleia Legislativa (Ales) em sinais de libras.
Educação fiscal
Aprovada em 1992, a Lei Estadual 4.628/1992, que introduz o estudo de matéria tributária nas escolas públicas e particulares do Espírito Santo, completa 30 anos. Por meio de uma indicação do deputado Freitas (PSB), o auditor fiscal e gerente de arrecadação e cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Thiago Venâncio, discorrerá sobre o tema.
Ataxia
Definida como a dificuldade ou incapacidade de se manter a coordenação motora de maneira normal, a ataxia será o tema da escritora e poetisa, responsável pelo canal “Muito Além da Ataxia”, no YouTube, Irene Neta de Oliveira Pianissola. Sua presença na Tribuna Popular atende a requerimento do deputado Sergio Majeski (PSDB).
Cafeicultura
Por fim, a vice-presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil, Ildineia Boroto Merlin vai falar sobre a criação da Organização Internacional dos Países Produtores de Café (Ocafe). A convidada também tratará da proibição de alienação fiduciária que os bancos pediram aos produtores rurais e da renegociação das dívidas rurais oriundas do período da seca de 2014 a 2017. O requerente é o deputado Hudson Leal (Republicanos).
Tribuna Popular
A Tribuna Popular acontece toda primeira segunda-feira de cada mês, durante a sessão ordinária, na fase do Grande Expediente. A temática a ser abordada é definida pelo cidadão ou representante da sociedade civil. O assunto tem de ser de interesse público e não particular.
A indicação do orador é feita pelo deputado, que solicita à Mesa Diretora autorização para ocupar o espaço a cada mês. Cada parlamentar pode fazer uma indicação por sessão. E o cidadão pode participar uma vez por semestre. Não é permitido a quem exerce cargo eletivo o uso dessa modalidade de tribuna na Ales.
