A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) agora tem uma unidade especializada na investigação, rastreio e redirecionamento de dinheiro e bens provenientes de atividades criminosas organizadas. É o Núcleo de Recuperação de Ativos (NRA), criado por meio do Decreto Nº 6121-R, publicado no dia 28 de julho, no Diário Oficial do Estado e assinado pelo governador do Estado, Renato Casagrande.
O Núcleo de Recuperação de Ativos (NRA) é uma unidade policial diretamente subordinada ao delegado-geral da Polícia Civil e com circunscrição de atuação em todo o território do Espírito Santo. A criação do Núcleo pela PCES acompanha a evolução, em âmbito nacional, da investigação de lavagem de dinheiro.
A chamada investigação da terceira geração ampliou os horizontes das Polícias Civis de todo o Brasil, que passaram a investigar de forma mais ampla e eficaz a evolução do crime organizado e a ocultação de patrimônio. No Espírito Santo, a PCES tem alcançado resultados importantes na descapitalização dessas organizações, com apreensões de dinheiro, patrimônio, sequestro e bloqueio judicial de bens.
“O Núcleo de Recuperação de Ativos terá a função de gerir os ativos que serão recolhidos do Produto Interno Bruto Criminoso, proporcionando à Polícia Civil aplicar esses recursos em investimentos e desonerando o Tesouro do Estado. O NRA é uma evolução no que tange a investigação da terceira geração, que as Polícias Civis do Brasil estão realizando, que é a desarticulação de esquemas de lavagem de capitais e a recuperação de ativos”, afirmou o delegado-geral da PCES, José Darcy Arruda.
O NRA é dividido em dois setores: o Serviço de Investigação e Recuperação de Ativos (SIRA) e o Serviço de Assessoramento e Gestão de Ativos (SAGA). O SIRA vai presidir investigações financeiras, patrimoniais e de crimes antecedentes, ou seja, as atividades criminosas que proporcionam o enriquecimento de grupos criminosos.
Por outro lado, esses bens, uma vez apreendidos, podem ser revertidos em benefícios para a sociedade, sendo utilizados pela própria Polícia Civil. Será atribuição do SAGA atuar nas esferas administrativa e judicial visando à arrecadação de bens e valores e sua incorporação ao patrimônio da PCES.
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