A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) será de R$ 4,9383 para o exercício de 2026. O novo valor foi estabelecido pelo Decreto nº 6.265-R, publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial do Estado
O reajuste aplicado é de 4,68%, percentual equivalente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de 12 meses, de novembro de 2024 a outubro de 2025. A atualização segue os critérios legais e tem como objetivo preservar o valor real da unidade de referência utilizada pelo Estado.
A VRTE é adotada como parâmetro para a fixação de valores previstos na legislação tributária estadual, incluindo taxas, multas e demais obrigações fiscais.
O novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, devendo ser observado em todos os dispositivos legais e normativos que utilizam a VRTE como base de cálculo.
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Cintia Bento Alves
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