A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio de sua Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP), obteve, em duas ações judiciais, vitórias que resultaram em uma economia de R$ 40,7 milhões para os cofres do Estado.
A primeira ação conseguiu recuperar mais de R$ 27 milhões junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT). Desse total, cerca de R$ 6 milhões foram usados para pagar precatórios trabalhistas que venceriam em 2026 – antecipação feita já no segundo semestre de 2025 – e aproximadamente R$ 21 milhões foram devolvidos aos cofres estaduais.
Na segunda ação, a PEP obteve a redução de multas cobradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor da execução caiu de aproximadamente R$ 20 milhões para R$ 300 mil. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou o refazimento dos cálculos.
Segundo o procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, ações como essas permitem ao governo economizar despesas e, com isso, aumentar os investimentos para a população capixaba. “Vitórias assim, garantem a ampliação de recursos para políticas públicas em áreas como saúde, educação, obras e segurança”, afirmou Iuri.
Além do impacto financeiro direto, o procurador-geral destacou que a antecipação dos precatórios e a gestão das execuções trabalhistas tornam a administração das dívidas do Estado referência para outros entes federativos. Ambas as ações foram coordenadas pelo procurador do Estado, Luiz Fernando Nogueira Moreira e pela então procuradora-chefe da PEP, Aline Hardman Dantas.
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