Foto: Márcia Leal/PMCI
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), está incentivando os trabalhadores autônomos e informais do município a se formalizarem por meio da categoria de Microempreendedor Individual (MEI). A formalização traz uma série de benefícios sociais e previdenciários, além de abrir portas para novas oportunidades de crescimento e acesso ao mercado formal.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalhador informal é aquele que exerce atividades sem carteira assinada ou registro formal, como autônomos sem CNPJ, trabalhadores por conta própria sem contribuição ao INSS e trabalhadores familiares auxiliares. Essa condição, embora permitida, priva o trabalhador de uma série de direitos garantidos a quem está regularizado, como aposentadoria, auxílio-doença e acesso a crédito facilitado.
Criada pela Lei nº 128/2008, a categoria de Microempreendedor Individual tem como objetivo justamente promover a formalização de pessoas que trabalham por conta própria, garantindo a esses profissionais um CNPJ, contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o acesso a benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença.
Em Cachoeiro de Itapemirim, a Sala do Empreendedor, localizada no Shopping Cachoeiro (2º piso, em frente à escada rolante), é o principal ponto de apoio para quem deseja formalizar sua atividade, realizar alterações cadastrais ou atualizações no registro MEI.
Para ser atendido, é necessário comparecer ao local nos dias úteis, das 9h às 17h, levando os seguintes documentos:
- Senha GovBr nível prata ou ouro;
- IPTU do endereço da empresa;
- Documento com foto e CPF.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jeancarlo Cypriano, destaca o papel fundamental da Sala do Empreendedor no apoio ao microempreendedor cachoeirense. “A Sala do Empreendedor trabalha pra facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais do nosso município, prestando um atendimento de excelência e solucionando os problemas que porventura surgirem. Precisamos que cada vez mais os trabalhos sejam divulgados para que os empreendedores tenham conhecimento e busquem atendimento”, informou.
A formalização por meio do MEI é um passo importante para a estabilidade profissional e o fortalecimento da economia local. Além de proporcionar segurança jurídica ao empreendedor, também contribui para o desenvolvimento econômico de Cachoeiro de Itapemirim, ampliando a base de arrecadação, gerando empregos e incentivando o crescimento de pequenos negócios.
