A Secretaria Municipal de Fazenda de Vitória (Semfa) realizou, na tarde desta quarta-feira (30), uma audiência pública que permitiu importante debate sobre o orçamento municipal para 2026. Para o próximo ano, a receita prevista gira em torno de R$ 3,649 bilhões, sem considerar os vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O secretário de Fazenda da capital, Regis Mattos Teixeira, explicou que a LDO e a audiência pública são definidas pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tratará das metas fiscais para o exercício de 2026 e nos dois anos subsequentes. Para sua elaboração, são considerados os indicadores que compõem o ambiente macroeconômico, como metas de inflação, desempenho do PIB, expectativa de taxa de juros básicos da economia, entre outros.
Do total das receitas previstas, para efeitos de se estabelecer a meta fiscal, são deduzidas as receitas financeiras, as quais compreendem as resultantes de aplicações financeiras em fundos de investimentos e as decorrentes de operações de crédito, principalmente. Destaca-se a operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que será utilizada para construção, reforma e ampliação de equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde.
Para o ano de 2026, a receita prevista para a Capital é de cerca de R$ 3,649 bilhões, sem considerar os vinculados ao RPPS. Esses valores deverão ser utilizados na despesa do dia a dia do município, bem como no seguimento aos investimentos em curso por toda a cidade.
Seguindo o que determina a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara o projeto até o dia 15 de maio. A LDO é o instrumento de planejamento que determina as metas e prioridades da administração e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela também trata do equilíbrio entre receitas e despesas e o controle dos custos, e é útil para planejar, de forma correta, o uso dos recursos públicos para atender as necessidades prioritárias do município.
