As inscrições para participar da gestão do Conselho Municipal do Negro (Conegro) estão abertas. O órgão propõe e acompanha as políticas públicas que assegurem à população negra e o exercício pleno de sua participação no desenvolvimento econômico, social, político e cultural da cidade. São dez vagas de titulares e dez suplentes para compor o 13º mandato do conselho, durante o biênio 2025-2027.
Podem se inscrever as entidades da Sociedade Civil, que devem se cadastrar na Secretária Executiva do Conselho do Negro, localizada na Casa do Cidadão. O prazo de inscrição vai até o dia 19 de junho, e para participar do pleito as entidades deverão atender aos seguintes requisitos:
I – Enviar a ficha de cadastro disponível no edital para o Conegro pelo email conegroeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br ou entregá-la na Secretária Executiva do Conselho do Negro, na Casa do Cidadão;
II – Apresentar cópia do estatuto registrado em cartório e até três atas de reuniões realizadas no período de um ano;
III – Caso a entidade não esteja constituída juridicamente a mesma poderá apresentar cinco documentos conforme descrição: cópia das atas das reuniões realizadas no período de um ano, listas de presença, fotos, material de publicidade que comprove a atuação da entidade com a questão racial e, no caso de organização do Movimento Negro, comprovar a sede no município;
IV – Indicar formalmente o nome do representante titular, com respectivo suplente, que participará da Assembleia de Eleição, representando a entidade.
A assembleia das entidades da comunidade negra e de entidades organizadas para composição do conselho, está prevista para acontecer no dia 25/06 e/ou no dia 02/07. Serão eleitas as entidades mais votadas em cada segmento e de acordo com o número de vagas, que indicarão um representante titular e um suplente.
Cronograma da Eleição
- Cadastro das entidades: de 19/05 a 19/06
- Assembleia de Eleição. 25/06 ou 02/07
- Local: Sala dos Conselho
- Indicação dos representantes, titulares e suplentes pelas entidades eleitas. até 09/07
- Elaboração e publicação do Decreto de Nomeação: até 25/07
- Posse dos conselheiros do Conegro: data a definir.
- Mais informações: (27) 3382-6689
