Audiência pública em Cachoeiro debate direitos das gestantes e combate à violência obstétrica
Na última quarta-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim foi palco de uma importante audiência pública sobre os direitos das gestantes no Espírito Santo, com foco especial na região sul do estado. O evento foi promovido pelo deputado estadual Wellington Callegari e pelo vereador Creone da Farmácia, ambos do PL, e reuniu representantes do poder público, da sociedade civil, especialistas e profissionais da saúde.
O principal tema do encontro foi a Lei do Parto Livre, legislação estadual que visa garantir autonomia e respeito às mulheres durante o processo de parto. Considerada pioneira no Brasil, a lei vem sendo debatida como um modelo para outras regiões, mas ainda enfrenta desafios em sua aplicação, especialmente relacionados à cultura institucional das unidades de saúde.
“Precisamos resgatar o protagonismo de quem cabe ter. O médico mantém sua autoridade e aponta as opções possíveis, mas a decisão final é da mãe. É o corpo dela, é o filho dela”, afirmou o deputado Wellington Callegari, que tem visitado hospitais em todo o estado para acompanhar a implementação da lei.
Durante o encontro, o vereador Creone da Farmácia destacou a falta de conhecimento por parte das mulheres sobre seus próprios direitos. “É necessária maior divulgação dessa lei. Muitas mães não sabem que têm direito à escolha e à dignidade no momento do parto. Isso precisa mudar”, afirmou.
A audiência contou com relatos emocionantes de pacientes, familiares e profissionais da área social.
A conselheira tutelar Elizabeth de Oliveira Davel Rodrigues denunciou situações de partos forçados e a dificuldade em acessar informações de hospitais. “Algumas mães nos pedem socorro e corremos para ajudar, mas muitas nem sabem a quem recorrer. Às vezes, perdemos a mãe ou o bebê”, relatou.
A promotora de justiça Dra. Indira Diwali alertou para a gravidade da violência obstétrica, que vai além do psicológico e pode causar lesões físicas e até a morte. Já o promotor Dr. Cleto Vinícius Vieira Pedrollo destacou a importância da população denunciar casos para que o Ministério Público possa atuar de forma mais efetiva. “Faltam dados. Precisamos dos relatos para entender a realidade das maternidades e construir caminhos para garantir os direitos das gestantes”, disse.
A secretária municipal de Saúde, Renata Fiório, também participou da audiência e ressaltou a importância do cuidado com a saúde desde a infância.“A gestação começa quando a menina tem 10 anos, quando ela começa a entender seu corpo, seus direitos e responsabilidades. O trabalho da atenção básica é fundamental para que essa futura gestante chegue aos hospitais com mais preparo e dignidade”, afirmou.
A audiência pública reforçou a necessidade de união entre poder público, sociedade civil e instituições para garantir que o parto seja, de fato, um momento de respeito, autonomia e cuidado com a mulher.
