Nesta terça-feira (3) será realizada a segunda audiência pública para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O evento acontecerá das 9h às 11h, no auditório do Creas-ES – Rua Norma Pacheco Carreira, nº 90, bairro Amarelo.
A ação faz parte do processo de consulta popular para discutir as alterações específicas no plano, conforme determina o Decreto publicado no Diário Oficial do Município, em 21 de maio de 2025. Para isso, serão realizadas audiências públicas, reuniões temáticas, workshops, fóruns e encontros comunitários, tanto na sede quanto nos distritos do município.
Todos podem participar desses momentos, cujo objetivo é garantir que a população tenha voz ativa na construção das mudanças propostas para o PDM, que é um instrumento fundamental para a política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade.
De acordo com o decreto, serão utilizadas as estruturas públicas disponíveis e mobilizados os servidores necessários para assegurar a plena efetividade da participação popular. O processo respeitará os princípios da ampla publicidade, transparência e manifestação irrestrita, promovendo uma construção coletiva e democrática.
Sobre o Plano Diretor Municipal
O PDM estabelece diretrizes para o ordenamento territorial, definindo parâmetros para o uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, entre outros aspectos essenciais para o desenvolvimento.
Em Cachoeiro de Itapemirim, ele foi instituído pela Lei Municipal nº 7.915/2021.
Para mais informações, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está à disposição pelos canais oficiais da prefeitura.