Pagamentos mensais e indenizações individuais fazem parte do Novo Acordo de Reparação assinado após tragédia de Mariana
Pescadores artesanais e agricultores familiares dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais começaram a receber, nesta semana, os pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR), criado para reparar os danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
Ao todo, mais de 35 mil pessoas serão contempladas com o benefício mensal, sendo 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares. O recurso é parte do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, firmado em outubro de 2024 entre os governos federal e estaduais, instituições de Justiça e as empresas responsáveis pelo desastre. A medida foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê R$ 3,7 bilhões em transferências diretas, com recursos provenientes das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
Os beneficiários receberão 36 parcelas mensais no valor de 1,5 salário mínimo, seguidas de 12 parcelas de 1 salário mínimo. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, por meio de uma conta digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, além de um cartão físico entregue aos cadastrados.
Critérios de inclusão
Para ter direito ao PTR-Pesca, o trabalhador precisa comprovar atividade na pesca artesanal com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo ou com protocolo emitido até 30 de setembro de 2024. Já o PTR-Rural é voltado a agricultores familiares com inscrição ativa no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) até 6 de março de 2025.
Além disso, a comprovação de residência ou atuação nos 48 municípios impactados da bacia do Rio Doce é obrigatória. No caso dos agricultores, a produção deve estar localizada em áreas a até cinco quilômetros dos rios Gualaxo do Norte, Carmo ou Doce, ou em áreas atingidas entre Baixo Guandu (ES) e a foz do rio.
Indenização individual
Paralelamente ao pagamento mensal, está prevista uma indenização individual de R$ 95 mil para pescadores e agricultores familiares que se enquadrarem nos critérios. Essa quantia será paga em parcela única pela Samarco, desde que o pedido tenha sido protocolado por meio de defensor público ou advogado até o dia 4 de junho deste ano.
Exclusões e críticas
Apesar do avanço, movimentos de atingidos, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), criticam o processo por considerar que muitos trabalhadores foram deixados de fora por não possuírem os registros exigidos, mesmo tendo sua subsistência prejudicada pelo rompimento da barragem.
Segundo o governo federal, a nova política busca garantir uma reparação mais justa, estruturada e abrangente, após anos de impasses judiciais e de dificuldades enfrentadas pelas comunidades ribeirinhas e rurais da região.
