A Prefeitura de Vitória promoveu, nesta segunda-feira (15), o I Seminário em Alusão ao Dia Municipal de Conscientização sobre Proteção de Dados, no auditório do Palácio Municipal. O evento tem como objetivo fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública e reuniu servidores municipais, especialistas e representantes de diversas instituições.
Estiveram presentes, como público ouvinte, estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e representantes das prefeituras de Aracruz e Serra e do Governo do Estado do Espírito Santo, que acompanharam as palestras e participaram dos debates sobre o tema.
A abertura institucional foi conduzida pelo secretário da Controladoria Geral de Vitória, Denis Penedo Prates, que destacou a relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o setor público municipal. Em seguida, ocorreram as apresentações sobre governança de dados, aspectos jurídicos e desafios da implementação da LGPD no setor público.
O subsecretário de Tecnologia da Informação e coordenador do Comitê de Proteção de Dados da Prefeitura de Vitória, Danilo Oliveira de Morais, ressaltou o papel estratégico do comitê na transformação digital do município. “Proteger dados é proteger as pessoas. Nossa visão é que o cidadão, o usuário dos serviços da Prefeitura de Vitória, tenha a certeza de que todos os processos da prefeitura tratem apenas os dados necessários e que estão 100% seguros. Será uma longa jornada, mas chegaremos ao cumprimento integral da LGPD em breve”.
A coordenadora de Protocolo e Arquivo da Prefeitura de Vitória, Shirley Conceição Vita, destacou a importância do engajamento dos servidores municipais no processo de adequação e procurou se informar sobre os exemplos, na prática, de incidente de segurança e quando deve notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “Orientar o servidor no uso de dados é importante para garantir que a informação seja usada de forma correta e útil. O cuidado principal que todos devemos ter é tratar os dados com responsabilidade, respeitando a veracidade, a confidencialidade e o uso ético. Devemos lembrar que dados representam pessoas e direitos, então precisamos sempre garantir sigilo, veracidade e uso ético, evitando exposição ou distorção”.
