Mãe teria levado mais de 50 pontos durante o parto normal; deputado cobra investigação e responsabilização dos envolvidos
O deputado estadual Wellington Callegari anunciou que vai acompanhar de perto mais um caso que pode configurar desrespeito à Lei nº 12.194/24, de sua autoria, conhecida como Lei do Parto Livre. As primeiras informações sobre o episódio, que ficou conhecido como o caso do bebê de 7 kg, apontam para possíveis abusos durante o parto de uma gestante que teria recebido mais de 50 pontos após o procedimento normal.
Callegari classificou o caso como grave e prometeu rigor na apuração: “As informações iniciais revelam absurdos que não passarão em branco. A Lei do Parto Livre garante às gestantes o direito de escolher a modalidade de parto, seja normal ou cesárea, e precisa ser respeitada. Já acionei minha equipe para acompanhar o caso e, havendo irregularidades, os responsáveis serão cobrados e responsabilizados”, afirmou o parlamentar.
Callegari ressaltou que a lei representa um avanço na defesa dos direitos da mulher e da criança: “A Lei do Parto Livre é um marco na humanização do parto no Espírito Santo. Não vamos permitir que decisões amparadas pela legislação sejam ignoradas ou desrespeitadas. A dignidade da mãe e do bebê precisa ser preservada”, declarou.
De acordo com o deputado, sua equipe jurídica e técnica já está apurando o caso e deve solicitar informações formais às autoridades competentes e à unidade hospitalar envolvida: “Temos uma rede de denúncia em todo Estado, conectada a nossa equipe. Já estamos investigando”.
Reconhecida como uma das principais conquistas recentes da Assembleia Legislativa no campo da saúde da mulher, a Lei do Parto Livre já é referência para outros estados e tem contribuído para salvar vidas e reduzir complicações em maternidades capixabas, especialmente na rede pública.
A legislação, sancionada em 2024, assegura autonomia à mulher no momento do nascimento do filho, além de prever penalidades para profissionais e unidades de saúde que descumprirem a norma.
