Projeto de Lei busca proteger a saúde pública, garantir segurança ao consumidor e punir estabelecimentos irregulares.
Vila Velha pode se tornar referência na luta contra bebidas adulteradas. O vereador Ademir Pontini protocolou o Projeto de Lei nº 403/2025, que institui o “Canal de Denúncia contra Bebidas Adulteradas”, uma iniciativa pioneira voltada à proteção da saúde da população e ao fortalecimento da defesa do consumidor.
O projeto surge em meio ao aumento de casos e apreensões de produtos alcoólicos falsificados em todo o país, um problema que representa risco grave à saúde pública. A proposta prevê a criação de um canal seguro e acessível para que a população possa registrar denúncias sobre comercialização de bebidas adulteradas ou de origem duvidosa em bares, restaurantes, distribuidoras e outros estabelecimentos do município.
Além do recebimento de denúncias, o texto também contempla “campanhas educativas” para conscientizar consumidores e comerciantes sobre os riscos do consumo e venda de bebidas falsificadas. O projeto estabelece ainda “sanções específicas” para os locais que forem flagrados descumprindo a lei, incluindo multas e suspensão temporária do alvará de funcionamento.
Segundo o vereador Pontini, o objetivo é garantir que Vila Velha assuma uma postura firme na prevenção de crimes contra a saúde e a vida: “Nosso foco é oferecer um espaço seguro para denúncias, conscientizar a população e punir quem coloca em risco a vida dos capixabas. Esse é mais um passo na defesa do consumidor e na proteção da vida”, destacou o parlamentar.
O projeto agora segue para tramitação na Câmara Municipal, onde será avaliado pelas comissões competentes antes de ir a plenário. Caso aprovado, o canal poderá ser integrado ao sistema de ouvidoria municipal, fortalecendo o combate à comercialização de bebidas irregulares e garantindo mais segurança aos moradores de Vila Velha.
