PMV concede progressões e adicionais por tempo de serviço a servidores municipais
Jansen Lube
A Prefeitura de Vitória publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (12), duas portarias da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Seges) que tratam de avanços na carreira e reconhecimento funcional de servidores públicos municipais. As medidas reforçam a política de valorização profissional adotada pela administração.
A Portaria nº 259/2025 concede progressões funcionais a servidores do Magistério Público Municipal, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.754/2006 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério). O documento contempla três tipos de progressão:
- Horizontal por Antiguidade;
- Horizontal por Merecimento e Desempenho;
- Vertical.
A portaria também retifica progressões anteriores, corrigindo enquadramentos para garantir o cumprimento integral da legislação e a devida adequação na evolução funcional dos educadores.
Já a Portaria nº 219/2025 autoriza a concessão da Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço (ATS), prevista no artigo 119 da Lei nº 2.994/1982 – o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitória.
As duas medidas representam o compromisso da Prefeitura de Vitória com a valorização dos profissionais da administração pública, promovendo reconhecimento pelo desempenho, qualificação e tempo de serviço prestado à cidade.
Os nomes dos servidores contemplados estão disponíveis na íntegra das portarias publicadas no Diário Oficial do Município.
