Até o próximo dia 1º de março, a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) recebe as propostas de entidades interessadas em celebrar parceria referente à implantação e à gestão do Programa de Proteção no Espírito Santo. O edital foi publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, e está disponível no site da SEDH. Acesse
O programa hoje é executado via Governo Federal. Com a reativação no Espírito Santo, o programa contará com recursos estaduais e federais. A entidade selecionada gerenciará o programa no período de 36 meses.
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social, organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social.
Aqueles que optarem por enviar proposta para o e-mail chamamentopublicogpddh@sedh.es.gov.br devem colocar no assunto “Proposta – Edital de Chamamento Público nº001/2026 – PPDDH/ES” e a documentação em formato PDF anexas e assinados eletronicamente, com certificação digital. Outra opção de envio é pelo sistema E-Docs onde a conta é vinculada a CPF do representante legal da entidade.
Cada OSC poderá apresentar uma proposta. Caso venha a participar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise, tomando como base a última data de recebimento. Uma comissão composta por servidores efetivos e comissionados nomeados via Portaria será a responsável pela avaliação das propostas.
Programas de Proteção
À Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) cabe a função de coordenar o Sistema Estadual de Vítimas e Testemunhas. Atualmente é composto pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM e pelo Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência – PROVITA.
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