Refis Vitória 2026 ultrapassa R$ 81,6 milhões em acordos de regularização fiscal
Foto Divulgação
O Programa de Regularização Fiscal junto à Secretaria da Fazenda de Vitória (Refis 2026) já contabiliza resultados expressivos. Dados atualizados até o dia 10 de julho apontam a efetivação de 7.184 acordos, que somam R$81.633.360,00 em negociações.
Do valor total dos acordos firmados, 62% correspondem a pessoas jurídicas e 38% a pessoas físicas, demonstrando a adesão de diferentes perfis de contribuintes às condições especiais oferecidas pelo programa. Até o momento, o Refis 2026 também já proporcionou uma arrecadação de R$20.974.990,00 para os cofres municipais.
O programa permite que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários com descontos sobre multas e juros, além de condições especiais de parcelamento. Podem ser incluídos todos os débitos inscritos em Dívida Ativa, bem como débitos ainda não inscritos, quando decorrentes de Auto de Infração (lançamento de ofício) ou de denúncia espontânea apresentada pelo contribuinte, conforme previsto na legislação. Somente podem ser negociados débitos cujos fatores geradores tenham ocorrido até dia 21 de dezembro de 2025.
A adesão ao Refis 2026 segue aberta até o dia 31 de agosto. Os contribuintes podem consultar sua situação fiscal e verificar as condições disponíveis para negociação pelos canais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda. Quem optar pela adesão por meio do Portal do Cidadão ainda conta com um benefício adicional de 5% sobre os descontos concedidos pelo programa.
Serviço
Refis Vitória 2026
Prazo para adesão: até 31 de agosto de 2026.
Acordos efetivados (até 10/07): 7.184
Valor total dos acordos: R$ 81.633.360,00
Composição dos acordos: 38% pessoas físicas e 62% pessoas jurídicas
Total arrecadado: R$ 20.974.990,00
