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A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos (Semcit), realiza nesta terça-feira (4), o evento “Protagonismo da Mulher e os 20 anos da Lei Maria da Penha”, marcando a abertura oficial da programação do Agosto Lilás no município.
O encontro será realizado no Plenarinho da Câmara Municipal e é promovido pela Coordenadoria Especial de Proteção e Políticas para as Mulheres. A programação contará com a participação da secretária de Estado das Mulheres, Fabiana Malheiros, que ministrará uma palestra sobre os avanços, desafios e perspectivas das políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres.
Em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos consolidada como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Reconhecida internacionalmente, a legislação representa uma importante conquista na garantia de direitos, na proteção das vítimas e no fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero.
Além de celebrar esse marco histórico, o evento tem como objetivo estimular o debate sobre o protagonismo feminino, reforçar a importância da denúncia e da rede de proteção, além de promover reflexões sobre os desafios que ainda precisam ser superados para garantir uma sociedade mais justa e igualitária.
Durante a programação, serão abordados temas como a necessidade de ampliar o acesso das mulheres aos canais de denúncia, o fortalecimento da rede de atendimento especializado, a expansão das políticas públicas e a importância das ações educativas para a prevenção da violência.
A iniciativa também destacará o reconhecimento internacional da Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica, além de servir como referência para outros países na construção de políticas de proteção às mulheres.
A abertura do Agosto Lilás reafirma o compromisso da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim com a promoção dos direitos das mulheres, o enfrentamento à violência de gênero e o fortalecimento de ações voltadas à conscientização, acolhimento e garantia da cidadania.
