Arquivo Municipal participa de Conferência Nacional que visa fortalecer transparência e democracia
Arquivo Público Municipal
A Prefeitura de Vitória está representada na 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª CNArq), que começou nesta terça-feira (26) e reúne profissionais, pesquisadores e sociedade civil para discutir o futuro das políticas arquivísticas no Brasil. Com o tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia”, a conferência, que se estende até quinta-feira (28), destaca os arquivos públicos como essenciais para a transparência e a garantia de direitos.
Realizada 15 anos após a primeira edição, em 2011, a 2ª CNArq busca atualizar o setor diante de desafios como a digitalização, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o responsável técnico do Arquivo Público Municipal, Ewerton Nicolau, representante da capital no evento, o evento é realizado em “um momento histórico, marcado por mudanças tecnológicas, institucionais e normativas que ampliam os desafios da área”.
Entre essas transformações, também estão os avanços da digitalização e do governo eletrônico. A 2ª CNArq vai promover debates, grupos de trabalho, plenárias e a elaboração de propostas para subsidiar políticas nacionais. O diretor do Arquivo Público Estadual, Cilmar Cesconetto Francischetto, também participa do evento. Ele e Ewerton Nicolau são delegados natos pelas funções que ocupam e têm direito a voto nas plenárias.
A iniciativa é do Arquivo Nacional, junto com o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A importância da conferência foi apontada logo na abertura, que contou com as ministras Margareth Menezes (Cultura) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).
Eixos de debate
As discussões estão organizadas em seis eixos:
. Marco legal, governança e Política Nacional de Arquivos;
. Gestão de documentos como infraestrutura democrática;
. Preservação e patrimônio arquivístico;
. Acesso, transparência, inclusão e promoção da cidadania;
. Condições de trabalho, ensino e pesquisa em Arquivologia;
. Arquivos privados, comunitários e pluralidade da memória.
As propostas aprovadas servirão de base para o aprimoramento da política pública do setor.
