A Escola Técnica de Saúde de Vitória (Etsus) recebe o curso de formação para os Conselheiros Municipais de Saúde de Vitória. A capacitação, iniciada na última terça-feira (29), é presencial e realizada antes das reuniões ordinárias do Conselho, com previsão de ser concluída em dezembro deste ano.
Construída em conjunto com representantes da Etsus e do Conselho Municipal de Saúde de Vitória (CMSV), a formação visa, ao longo dos encontros, apresentar aos conselheiros a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas municipal, estadual e federal, bem como o papel, a organização e as responsabilidades do Conselho Municipal de Saúde e qualificar os Conselheiros para o pleno exercício do controle social no SUS.
A iniciativa possibilitará o fortalecimento desse trabalho, por meio de trocas de experiências e conhecimentos, assim como, o reconhecimento pelos representantes de seu papel e responsabilidades legais e a compreensão sobre a atuação do CMSV nas etapas do planejamento em saúde, incluindo o processo de financiamento e fiscalização. Além disso, a formação visa refletir sobre o conceito de representatividade no SUS e o papel do Conselheiro de Saúde; conhecer as etapas do planejamento em saúde e do financiamento e o papel dos conselheiros na fiscalização da Política; conhecer documentos legais e instrumentos de gestão e suas aplicações; e refletir sobre temas pertinentes à saúde, tendo em vista apoio no processo decisório.
E como forma de fortalecer o espaço democrático, os temas abordados na capacitação têm relação com as vivências dos Conselheiros de Saúde, acrescentando conteúdos e saberes técnicos para construção de novos saberes pelo grupo. Pretende-se com o processo formativo fomentar trocas, reflexões sobre as práticas e a possível elaboração de soluções às questões apresentadas.
Participação social
O Conselho Municipal de Saúde de Vitória (CMSV) desempenha um importante papel no controle social na área da saúde. Criado por meio do Artigo 184 da Lei Orgânica do Município e regulamentado pelas leis municipais nº. 6.606/06, nº. 7.867/2009, e nº. 7.991/2010. Suas prerrogativas regimentais foram estabelecidas na Resolução do CMSV nº. 756/2012, na qual foi instituída a responsabilidade de atuar na avaliação, formulação, proposição e execução nas ações na área da saúde do controle social no município.
O CMSV é constituído por 32 membros, sendo 16 titulares e 16 suplentes. 16 deles representam os usuários do sistema de saúde. Oito representam os trabalhadores de saúde. Os demais membros representam o governo e os prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A representação de cada seguimento é escolhida por eleição convocada para esse fim, onde a pessoa eleita deverá representar uma entidade ou um grupo.
