Cultura convoca 19 pareceristas para avaliação de projetos da Lei Rubem Braga
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A Secretaria Municipal de Cultura de Vitória (Semc) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (07), a convocação de 19 profissionais especializados para integrarem a Comissão de Avaliação Técnica de Mérito. Os pareceristas serão responsáveis pela avaliação das propostas inscritas na Instrução Normativa nº 001/2025 da Lei Rubem Braga.
Os profissionais convocados fazem parte do banco de credenciados do Edital nº 002/2025 (Chamamento Público de Pareceristas). A seleção contempla todas as câmaras temáticas previstas no mecanismo de fomento: Artes Cênicas, Artes Musicais, Artes Visuais, Audiovisual, Cultura Popular, Livro, Leitura e Literatura, Patrimônio e Arquivos.
Prazo para envio de documentos
Os pareceristas convocados devem ficar atentos aos prazos regulamentares. São cinco dias corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial, para apresentar toda a documentação obrigatória e as certidões exigidas para a formalização do contrato de prestação de serviços.
O andamento dos trabalhos e a relação dos convocados também podem ser acompanhados na página eletrônica da Lei Rubem Braga.
Os profissionais selecionados pertencem a diferentes estados do país e realizarão as avaliações de forma totalmente on-line. Eles receberão remuneração de R$2.500,00 pela análise de até 60 projetos, com acréscimo de R$45,00 por proposta excedente.
Transparência e celeridade
A convocação segue as diretrizes da Lei nº 3.730/1991, atualizada pela Lei nº 9.507/2019, que determina que a análise de mérito dos projetos culturais submetidos às instruções normativas da Lei Rubem Braga seja realizada por comissões formadas mediante seleção pública.
Atualmente, a comissão de habilitação realiza a análise documental dos projetos inscritos. Ao promover o chamamento dos pareceristas de forma paralela, a Semc otimiza os trâmites administrativos, garante mais agilidade ao processo e reforça o compromisso com a transparência, a excelência técnica e a valorização da cultura em Vitória.
