Reunião contará com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e da Subsecretaria de Estado de Articulação Política Intersetorial
Para debater políticas públicas para a primeira infância, como educação, cuidados e proteção contra violência, a Comissão de Direitos Humanos receberá representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e da Subsecretaria de Estado de Articulação Política Intersetorial. A reunião está marcada para a próxima terça-feira (15), às 11 horas, no Plenário Rui Barbosa.
A presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol), entende que crianças de até seis anos de idade demandam uma atenção especial do Estado. “Acreditamos que criança deve ser prioridade também em políticas públicas. E, neste mês de julho, marcado pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), queremos aproveitar para colocar em pauta os desafios e as urgências para garantir direitos às nossas crianças de zero a seis anos. Vamos debater a educação infantil, cuidado, proteção contra a violência e a importância dos Planos Municipais para a Primeira Infância”, opinou.
O ECA (Lei Federal 8.069/1990) é a norma legal que define critérios para a proteção integral dos menores no país. De acordo com a legislação, até 12 anos incompletos, os brasileiros são considerados crianças. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes. Todos têm garantia de direitos fundamentais e constitucionais como vida, saúde, liberdade e respeito, dentre outros.
Pena Justa
Na quarta-feira (16), a mesma comissão irá realizar audiência pública, às 14 horas, para discutir a construção do Plano Estadual Pena Justa, sobre a situação dos presídios. A iniciativa deve reunir representantes dos poderes públicos, especialistas, familiares de pessoas privadas de liberdade e segmentos da sociedade civil para contribuir na elaboração do documento estadual, previsto no Plano Nacional Pena Justa.
A deputada Camila Valadão disse que o principal desafio a ser enfrentado é a superlotação carcerária. “Esse é o maior problema em âmbito nacional. O sistema prisional brasileiro tem violado massivamente os direitos das pessoas custodiadas. O Plano Pena Justa é uma tentativa de corrigir essas distorções, garantindo que o cumprimento da pena seja feito com dignidade, dentro do que prevê a legislação”, afirmou a presidente do colegiado.
Confira a agenda da próxima semana
Segunda (14)
19 horas – Sessão especial para debater os 50 anos do Propagandista da Indústria Farmacêutica – Plenário Dirceu Cardoso
Terça (15)
9 horas – Reunião ordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
11 horas – Reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião ordinária da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
19 horas – Sessão solene em homenagem ao aniversário de 112 anos do Corpo de Bombeiros – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta (16)
14 horas – Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos – Auditório Hermógenes Lima da Fonseca
15 horas – Sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Agricultor – Plenário Dirceu Cardoso
19h30 – Sessão solene em homenagem às engenheiras espírito-santenses – Plenário Dirceu Cardoso
Quinta (17)
19 horas – Sessão solene em homenagem ao centenário de Maurício de Oliveira – Plenário Dirceu Cardoso
