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A Secretaria Municipal de Educação (Seme) de Cachoeiro de Itapemirim acaba de regulamentar a portaria 857/2026, que institui normas para a proteção de crianças e adolescentes que frequentem escolas municipais. Publicada no Diário Oficial do último 06 de maio, ela pontua os principais cuidados a serem tomados pelos servidores para resguardar os alunos, à luz das principais leis que abordam a questão.
A portaria aponta diretrizes que devem ser consideradas por toda a escola, incluindo orientações sobre o uso das redes sociais, no sentido de evitar o cyberbullying e a exposição vexatória; a proteção à imagem, honra e dignidade; a promoção do uso seguro e responsável da internet e a vedação de exposição do estudante sem amparo legal e autorização válida.
Além disso, exige que a utilização de imagem e de voz dos alunos em meios externos dependerá de autorização prévia dos responsáveis legais, observando o tipo de mídia, o meio de divulgação, a finalidade específica e delimitada, a vedação de autorizações genéricas e o arquivamento do termo na unidade escolar.
Segundo o secretário municipal de Educação, José Carlos Cardoso Corrêa Júnior, a portaria é de grande relevância em um contexto em que o uso das tecnologias e das redes sociais faz parte da realidade da sociedade.
“Precisamos ter muito cuidado quando falamos da exposição das nossas crianças e adolescentes. Essa portaria vem, justamente, para orientar nossas escolas, servidores e toda a comunidade escolar sobre a importância de proteger a imagem e a privacidade dos nossos alunos. Mais do que uma regra, isso é um cuidado com os estudantes e com as famílias de nossa rede de ensino”, explicou.
