Leonardo Silveira
Em uma ação integrada inédita, o Procon Vitória coordenou a Operação Inclusão Segura, fiscalizando clínicas terapêuticas da capital que prestam atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A operação resultou em autos de infração, suspensão de atendimentos e notificações extrajudiciais, após constatação de irregularidades graves nas práticas profissionais e no cumprimento dos direitos dos consumidores.
A força-tarefa contou com a participação pioneira e simultânea dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP-16ª Região), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-15) e Fonoaudiologia (Crefono-6), além da equipe de fiscalização do Procon. É a primeira vez que uma ação conjunta com os três conselhos é realizada no Espírito Santo, ampliando a efetividade da fiscalização para garantir a segurança, a ética profissional e os direitos das famílias.
Durante a ação, foram identificados diversos problemas, como exercício ilegal de profissão, supervisão técnica sem qualificação, ausência de informações claras sobre os atendimentos, aplicação de técnicas restritas por profissionais não habilitados, além da manipulação de prontuários e agendamentos que indicavam duplicidade de atendimento por um único profissional em horários simultâneos.
Em uma das unidades fiscalizadas, a atuação irregular de profissionais sem registro nos respectivos conselhos levou à suspensão imediata dos atendimentos de terapia ocupacional. Também foi realizada notificação pelo Crefono-6 em razão da prática de atividades privativas da fonoaudiologia por pessoa não habilitada, e o CRP-16 solicitou adequações técnicas em documentos psicológicos e registros de atendimento, de acordo com as resoluções da profissão.
A fiscalização se estendeu à análise de prontuários, que evidenciaram a realização de atividades de psicomotricidade por fisioterapeutas sem o devido estabelecimento de diagnóstico e prescrição fisioterapêutica, o que é proibido pela legislação profissional, além da orientação inadequada a responsáveis legais e encaminhamentos que não respeitavam a especialidade de cada área.
Além das autuações e suspensões imediatas, foram emitidas notificações extrajudiciais com prazos para adequação, sob pena de sanções administrativas e comunicação ao Ministério Público e demais órgãos de controle.
“Vitória dá um passo firme na proteção dos direitos das crianças com autismo. Essa operação é um marco, pois mostra que o cuidado não pode ser terceirizado para leigos ou improvisado. As famílias precisam confiar que estão recebendo atendimento ético, profissional e seguro. Agradeço aos conselhos que estiveram conosco nessa fiscalização histórica, demonstrando união e compromisso com a saúde e a cidadania”, afirmou Breno Panetto, gerente do Procon Vitória.
Participaram da operação:
– Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP-16)
– Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região (Crefito-15)
– Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região (Crefono-6)
A Operação Inclusão Segura integra as ações do Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, e reforça o compromisso da Prefeitura de Vitória com o respeito aos direitos das crianças e de suas famílias.
