Quem quiser “adotar” uma área verde em Vitória tem motivos para comemorar. Nesta quinta feira (22), foi publicado no Diário Oficial do Município, o edital para adoção de um jardim com aproximadamente 120 m², localizado na rua Felicidade Correa dos Santos, no bairro Ilha das Caieiras.
Por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), a PMV convida os interessados a cuidar do local a enviar propostas, de forma voluntária, como prevê o Decreto Municipal n° 21.483/2022. A ação faz parte do programa “Nosso Jardim”.
O objetivo principal da ação é o desenvolvimento, por parte do interessado, de projetos e ações destinados às melhorias paisagísticas e urbanísticas no local, bem como a conservação e manutenção da área. E como contrapartida, o adotante terá direito à exploração de publicidade em veículos de divulgação, entre outros recursos indicados pela Municipalidade, ou pelo adotante, se aprovados pelo município.
A adoção é de caráter provisório, por meio de formalização de instrumento específico, pelo período de, no mínimo, 12 meses e, no máximo, 48 (quarenta e oito), podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo.
“Mais uma vez Vitória valoriza a participação de todos, propondo ações para uma gestão compartilhada. O “Nosso Jardim” permite que mais pessoas abracem nossa capital com carinho e propostas efetivas”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Alexandre Ramalho.
Quem pode participar?
Poderão apresentar propostas pessoas jurídicas, de qualquer natureza, bem como as pessoas físicas, que deverão apresentar, na abertura do processo de adoção, respectivamente, documentos, de acordo com o art. 8º e 9º do Decreto Municipal nº 21.483/2022.
Para pessoas jurídicas:
I – Cópia do ato constitutivo ou do contrato social, devidamente inscritos no registro competente;
II – Autorização do Poder Executivo para funcionamento, conforme o caso;
III – Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
IV – Cópia do documento de identidade do responsável legal da pessoa jurídica, nos termos previstos no seu estatuto ou contrato social ou do instrumento de mandato, no caso de a pessoa jurídica estar agindo por intermédio de procurador devidamente constituído.
Para pessoas físicas:
I- cópia do documento de identidade;
II- cópia da inscrição no cadastro de pessoas físicas;
III – cópia do comprovante de residência.
As propostas deverão ser encaminhadas no prazo de 10 dias corridos, a partir desta quinta (22), via Protocolo-Geral da Prefeitura de Vitória, localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1.927, Bento Ferreira; ou, via Protocolo do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão – Ciac, localizado na Rua Vitório Nunes da Motta, nº 220, Ed. Ítalo Batan Régis, Enseada do Suá; ou ainda via abertura de Processo Virtual, conforme a seguinte etapa:
1) Acessar diretamente por meio da página protocolo.vitoria.es.gov.br ou acessar o site oficial da Prefeitura de Vitória (vitoria.es.gov.br), clicar na aba superior “Portal de Serviços”;
2) Na página seguinte, na caixa “serviços gerais”, clicar em “abertura de processos”;
3) Na página que abrirá (protocolo.vitoria.es.gov.br), clicar em “entrada de processo”; em seguida, caso tenha conta no Portal do Cidadão, utilizá-la, se não, clicar em “criar conta”. Para aqueles que forem criar conta, digite o CPF no campo indicado para iniciar a criação do acesso ou para verificar se já o possui;
4) Após entrar com sua conta, clicar em “novo processo”; no campo assunto selecionar “informação geral” e no campo lista de órgãos do assunto selecionar “semmam/gab“; demais passos seguir conforme o sistema impõe.
Cada proposta deverá conter a assinatura do representante legal, endereço, telefone e e-mail de contato, bem como a descrição das melhorias e das ações de conservação e manutenção pretendidas para o local, devidamente instruído, sempre que for o caso, com projetos, croquis, cronogramas e outros documentos pertinentes.
As propostas serão analisadas tecnicamente, visando selecionar a que melhor atenda ao interesse público e garanta a atratividade para o local.
Mais informações poderão ser obtidas junto à Semmam por pelo seguinte meio de contato: e-mail semmam.gab@vitoria.es.gov.br.
