A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), deu início ao processo de consulta popular para discutir as alterações específicas no Plano Diretor Municipal (PDM), conforme determina o Decreto publicado no Diário Oficial do Município, em 21 de maio de 2025.
O processo será conduzido de forma ampla e participativa, com a realização de audiências públicas, reuniões temáticas, workshops, fóruns e encontros comunitários, tanto na sede quanto nos distritos do município. O cronograma destes encontros pode ser visto no link: https://www.cachoeiro.es.gov.br/revisaopdm2025/.
O objetivo é garantir que a população tenha voz ativa na construção das mudanças propostas para o PDM, instrumento fundamental para a política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade.
De acordo com o decreto, serão utilizadas as estruturas públicas disponíveis e mobilizados os servidores necessários para assegurar a plena efetividade da participação popular. O processo respeitará os princípios da ampla publicidade, transparência e manifestação irrestrita, promovendo uma construção coletiva e democrática.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Rogério Ribeiro, destaca a importância da participação da sociedade neste momento.
“Estamos promovendo um processo democrático e transparente, que vai ouvir todos os setores da sociedade. O Plano Diretor é um instrumento essencial para garantir um desenvolvimento urbano sustentável, equilibrado e que atenda às necessidades da nossa população. Contamos com a participação de todos os cachoeirenses neste diálogo”, ressaltou o secretário.
Sobre o Plano Diretor Municipal
O PDM, instituído pela Lei Municipal nº 7.915/2021, estabelece diretrizes para o ordenamento territorial, definindo parâmetros para o uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, entre outros aspectos essenciais para o desenvolvimento de Cachoeiro de Itapemirim.
Para mais informações, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está à disposição pelos canais oficiais da Prefeitura de Cachoeiro.
