A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), inicia neste mês o processo de revisão pontual do Plano Diretor Municipal (PDM), com o objetivo de adequar a legislação urbanística às reais necessidades do município e à dinâmica de crescimento da cidade. A primeira audiência pública será realizada no dia 27 deste mês (terça-feira) e marcará o início de um amplo processo de diálogo com a população.
Promulgado em 2021 pela Lei nº 7915/2021, o PDM é o principal instrumento de planejamento de Cachoeiro, orientando a ocupação e uso do solo tanto em áreas urbanas quanto rurais. Embora a revisão geral do plano esteja prevista para ocorrer a cada 10 anos, a administração municipal identificou a necessidade de ajustes em pontos específicos que vêm limitando o desenvolvimento local.
“O que está sendo proposto não é uma revisão completa, mas modificações pontuais que visam destravar o crescimento do município. Hoje, a legislação tem se mostrado muito restritiva e desalinhada com o que é praticado em outras cidades. Isso vem dificultando a viabilidade de projetos que poderiam gerar emprego, renda e melhorar a qualidade de vida da população”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Rogério Ribeiro.
Desafios
Entre os principais desafios enfrentados pelo município estão questões históricas, como a ocupação desordenada, aliadas a características geográficas e climáticas – como a topografia acidentada, a presença de um rio de grande porte que corta a cidade e seus distritos, as altas temperaturas no município, além de problemas ambientais, como enchentes e o uso indevido de áreas de proteção.
As mudanças propostas envolvem temas estratégicos, como a possibilidade da criação de novas zonas industriais, adequação de índices urbanísticos, revisão de gabaritos de edificações e reavaliação da implantação de loteamentos com acesso controlado, entre outros. Tais alterações visam tornar Cachoeiro mais atrativa para investimentos e facilitar a legalização de empreendimentos hoje inviabilizados pela legislação vigente.
“Há uma burocracia e engessamento excessivos nos licenciamentos urbanísticos que são criados por uma legislação muito restritiva. Precisamos modernizar esse processo sem descuidar do meio ambiente e da mobilidade urbana, sempre buscando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade”, destaca o secretário.
O impacto direto na vida da população será percebido na agilidade para obtenção de alvarás de construção e reforma, no estímulo à geração de empregos e na arrecadação municipal. A proposta também visa impedir o êxodo populacional e fomentar novas oportunidades, inclusive com a possibilidade de criação de um distrito industrial.
Programação
Para garantir ampla participação da sociedade, o processo de revisão contará com uma extensa programação: quatro audiências públicas (sendo três online e uma presencial), reuniões comunitárias em todos os distritos, dois workshops, três reuniões temáticas e uma consulta pública por meio do site da Prefeitura. Um fórum específico também será promovido para debater as propostas antes do envio do projeto final à Câmara Municipal.
A partir da próxima semana, estará disponível no site da Prefeitura uma página exclusiva com todas as informações atualizadas sobre o processo: cronograma de eventos, materiais explicativos em linguagem acessível, atas, fotos e formulários para envio de sugestões. A depender do tipo de evento e da capacidade dos espaços, algumas atividades poderão exigir inscrição prévia, que também será informada com antecedência.
“A participação da população é fundamental. Não faltará oportunidade para que os moradores contribuam com ideias e sugestões. Estamos comprometidos com um processo democrático, transparente e que permita a construção coletiva de uma cidade melhor, com mais oportunidades, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável”, finaliza Rogério Ribeiro.
